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Regularização

Prefeitura vai identificar situação de mutuários

Imóveis alugados ou desocupados podem ser retomados pelo município

18 MAR 2017 - 11h:10Por Talita Matsushita

Uma parceria com o curso de ciências sociais da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), campus de Paranaíba, visa regularizar a situação de dezenas de casas populares no município. O objetivo é fazer um levantamento dos imóveis doados pela Prefeitura. O executivo pretende retomar os imóveis que não estiverem regulares. A intenção com a iniciativa é beneficiar quem realmente precisa.

Fredson Freitas, secretário de Administração, explica que muitas casas foram vendidas ou estão alugadas, o que é proibido. Ele destaca ainda que o levantamento não terá custo ao município já que os alunos farão, em forma de estágio, o planejamento que faz parte da área de habitação. “Muito se fala que a prefeitura precisa construir mais casas populares, pois a demanda é grande. Esse trabalho visa levantar como os imóveis populares doados em administrações passadas estão sendo utilizados.  Essas casas estão cumprindo sua função social?”, questionou.

O secretário diz que as casas foram construídas com dinheiro público e doadas para pessoas que deveriam se enquadrar nos requisitos, mas segundo ele, muitas foram vendidas, estão fechadas ou foram alugadas. “O Município vai primeiro fazer o mapeamento, levantando esses imóveis, e também a quantidade de famílias que necessitam de moradia, para que possamos reaver os imóveis que perderam sua finalidade social e repassar para famílias que estão em situação de risco”, afirmou.

Depois do levantamento feito e encontradas as irregularidades, caso isso ocorra, os dados serão repassados ao setor Jurídico e também à Assistência Social, onde será feita a triagem de quais imóveis estão em desvio de finalidade. “Não vamos tomar casa de quem precisa e está legalmente. Nosso objetivo é identificar quem recebeu o benefício sem precisar. A Prefeitura vai fazer valer o que é justo e direito”, finalizou.  Ainda não há uma data exata para o início do mapeamento, mas até o final do mês, o secretário acredita que o mapeamento seja iniciado.
 

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