Luiz Paulo Areco

Colunista JPNews

Seis meses com o novo código de processo civil

"O Código não é, na íntegra, exatamente aquele que cada um desejaria que fosse"

Postado em 21 de SETEMBRO de 2016 às 8:58
Arquivo/JP
Advogado, Luiz Paulo de Castro Areco

Por Luiz Paulo Areco

Foram vários anos de debates até que no mês de março de 2016, começou a vigorar no Brasil o novo Código de Processo Civil, inserido na sociedade com o propósito de prover o sistema processual brasileiro através de normas mais coesas,  com maior efetividade aos princípios constitucionais e a busca por processos judiciais mais simples e céleres.

Durante estes primeiros 06 meses da sua vigência, percebeu-se que a adaptação às novas regras processuais civis teve seus efeitos em todas as esferas do direito brasileiro, principalmente, com relação aos efeitos práticos na rotina do Poder Judiciário, dos profissionais e dos cidadãos que participam diretamente do processo.

Obviamente, o Código não é, na íntegra, exatamente aquele que cada um desejaria que fosse. Todo mundo pode ter algum reparo, critica ou dúvida em relação ao novo diploma. Mas, para que o resultado seja visto com bons olhos em um sistema democrático, e, os processos possam tramitar de forma mais célere, eficientes e justos, o ideal é que haja uma mudança de mentalidade de todos, em especial, dos advogados militantes quanto ao bom andamento processual e a sua efetiva participação junto a seus clientes e dos magistrados, encarregados de aplicar a lei e demais fontes do Direito.

São várias as qualidades atribuídas ao novo Código de Processo Civil. Dentre elas, pode-se destacar como sendo uma das mais importantes, a sua aproximação com a Constituição Federal de 1988, pois há uma união do sistema processual com as garantidas constitucionais. Outra importante é a Valorização da Jurisprudência. O Código incentiva a uniformização da jurisprudência para que a sociedade conheça quais os entendimentos predominantes nos tribunais. E por último, a celeridade processual e a duração razoável dos processos, uma vez que, além da simplificação dos procedimentos, o seu texto legal criou inúmeros mecanismos de julgamento para causas repetitivas, bem como a importante valorização do Julgamento do Mérito para evitar nulidades e embaraços à obtenção da verdadeira composição dos litígios.

É um desafio modernizar o Sistema Jurídico em um país em que a ineficácia do serviço público é notória em todos os segmentos. Na Justiça, a escassez de recursos fica mais evidente porque o cidadão sente a dor da injustiça, porém, com o Novo Código de Processo Civil, é preciso meditar, pensar e compreender o Direito a partir de um ponto de vista mais ético, mais eficiente e mais justo. O Direito é a busca da Justiça por toda a sociedade.

Parabéns ao Novo CPC pelos seis primeiros meses de sua vigência! Ganham o mundo acadêmico, o meio jurídico e todos aqueles cujo trabalho diário envolve a aplicação das leis brasileiras.

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