A crítica do Ministério Público aos procedimentos do governo estadual quanto à saúde não é pontual nem específica de uma situação por mais que pareça estar centralizada na demora da realização de atendimentos que precisam passar, invariavelmente, pelo Poder Judiciário. É uma conclusão bem mais ampla, que engloba todos os procedimentos, igualmente obrigatórios desde a universalização da saúde da década de 1980.
Se por um lado a Caravana da Saúde é a bandeira da propaganda governamental, por outro a judicialização da saúde depõe contra a imagem do governo e seus gestores. Ao mesmo tempo em que a Caravana ocupa primeiro plano como benefício, obrigar o cidadão a recorrer à Justiça para receber o atendimento que necessita derruba qualquer boa classificação.
É bom explicar que judicialização da saúde é a tentativa de obter medicamentos, exames, cirurgias ou tratamentos, que pacientes não conseguem pelo SUS ou por planos privados, por meio de ações judiciais. Os pedidos normalmente são feitos com base no direito fundamental à saúde, previsto na Constituição de 1988. Em todo o ano passado, segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foram distribuídos 1.622 processos de pacientes em luta por tratamentos no Estado. Isto representa o dobro em relação a 2015 e se justifica no tempo de espera por atendimento, nunca inferior a três meses.
O exemplo do procedimento de cateterismo, dado pela promotora Ana Cristina Carneiro Dias, em entrevista ao Jornal do Povo, nesta semana, poderia ser substituído por outros, até mesmo os propalados exame e cirurgia de catarata. O medo do morrer na fila de espera é o que leva as pessoas a procurarem o Ministério Público não apenas contra o Estado, mas contra a prefeitura da cidade e o governo federal, para onde segue a grande fatia dos impostos arrecadados.
É também por isso que o Poder Judiciário vive atolado de procedimentos, segundo disse Ana Cristina ao concordar com a conclusão do secretário municipal de Saúde, Cassiano Maia. Mas, então, para onde correrá, por exemplo, o filho de um aposentado de 84 anos, de Três Lagoas, que vê o pai sofrer em fila de exame há mais de um ano? Ou uma dona de casa do bairro Paranapungá, que precisa de remédios? Sem o recurso da interpelação judicial, literalmente, estas pessoas estarão no corredor da espera pela hora de morrer.
É evidente que cabe a observação do secretário municipal e também o desabafo da promotora como alternativas para a busca de solução. O que não cabe é deixar ainda mais o cidadão comum sem o atendimento a que tem direito nem criar programas paliativos, que dão uma mão de cal em problemas quase perenes e propagandear uma solução temporária, um remendo.
