O secretário municipal de Administração, Gilmar Tabone, afirmou que o Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais de Três Lagoas e Costa Leste de Mato Grosso do Sul (SISP/Saúde) não tem legalidade para representar os funcionários da prefeitura. A declaração ocorre um dia após o sindicato divulgar uma nota alegando que está sendo impedido, pela prefeitura de representar sua categoria e ter seus representantes cedidos para atuar em benefício dos trabalhadores da saúde do município.

O presidente do sindicato, Walter Franco Junior, alegou que os requerimentos protocolados na prefeitura não foram respondidos. “Desde janeiro estamos nessa enrolação, pedimos que o presidente, a secretária e um diretor fossem cedidos para o sindicato e que o desconto das mensalidades de contribuição sindical dos nossos filiados fosse feito, conforme a Constituição e o Estatuto do Servidor, Lei 2.120 de 18 de dezembro de 2006 e, até agora, nada”, declarou por meio de nota.

O secretário de Administração rebateu as acusações do representante sindical, e disse que a prefeitura não tem nenhuma objeção em relação ao recolhimento para o SISP. No entanto, segundo ele, para que esse sindicato tenha representatividade, precisa ter um terço dos servidores cadastrados. “Considerando que, temos cerca de 800 servidores nessa área, e foram apresentados apenas 30 cadastros, não tem o mínimo necessário para que esse sindicato tenha representatividade dentro da prefeitura”, justificou.

Tabone disse ainda que a resposta ao requerimento apresentando pelo sindicato se encontra no setor de protocolo da prefeitura, desde 29 de março, porém o documento não foi retirado.

O presidente do SISP reconhece que o sindicato não tem o número de servidores estabelecido pela prefeitura, porém alega que a administração não possibilita esse aumento de representantes. “Nós contamos hoje com mais de 60 filiados no SISP e a prefeitura não aceita, pois eles se baseiam em um decreto de lei de 1939, alegando que nós devemos ter, no mínimo, 1/3 de representatividade, mas ao mesmo tempo, não nos deixam atingir esse percentual, pois se negam a repassar a mensalidade sindical de nossos membros, indo contra a Constituição Federal e não nos aceitando como representantes da categoria”, acrescentou Walter.

Tabone, por sua vez, ressaltou que a prefeitura tem por obrigação cumprir a lei. E, atualmente, o repasse sindical é feito para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que está legalizado, com maioria dos funcionários filiados.