A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (12), proposta que torna obrigatória, nos cardápios das merendas das escolas públicas, a oferta de pescado, carne suína, carne de aves, ovina ou caprina e bovina ou bubalina.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator na comissão, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), ao Projeto de Lei 4195/12, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que obrigava a oferta semanal de carne suína nas merendas. Pelo substitutivo, essas fontes de proteína deverão ser disponibilizadas de forma variada, desde que sejam encontradas a preços competitivos na região.
Para justificar a aprovação do substitutivo, Maldaner argumentou que a elaboração dos cardápios devem observar as “referências nutricionais, os hábitos alimentares, a sustentabilidade e a diversificação agrícola”.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
