A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (5) proposta de criação do Plano de Gerenciamento do Pantanal Mato-Grossense, a ser implantado na bacia hidrográfica do rio Paraguai.
 
Para custear o plano, o projeto prevê a criação do Fundo de Conservação do Pantanal Mato-Grossense, cujos recursos deverão ser aplicados em projetos desenvolvidos por proprietários rurais, comunidades locais e organizações não governamentais com o objetivo de conservar e fazer uso sustentável dos recursos do Pantanal.
 
A proposta regulamenta o artigo 225 da Constituição Federal. Esse artigo lista diversos biomas que são patrimônios nacionais, entre eles o Pantanal, e prevê a aprovação de uma lei com as condições para sua utilização. O Pantanal se situa na bacia do Alto Paraguai e abrange 140 mil km² de sua extensão. O rio nasce em Mato Grosso e corta Mato Grosso do Sul, percorrendo 1.693 km em território brasileiro.
 
Substitutivo
 O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 3503/97, do Senado. A comissão aprovou sugestão do relator, deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que optou pelo texto aprovado anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
 
O substitutivo, do deputado Sarney Filho (PV-MA), manteve a ampliação da área a ser protegida para além da planície inundável, como propõe o projeto original, determinando a proteção de toda a bacia do Alto Paraguai. "É preciso proteger as nascentes dos rios pantaneiros, do contrário a conservação da bacia estará seriamente prejudicada", afirmou Sarney Filho.
 
O deputado explicou também que não se trata de impedir o uso econômico dessas áreas e de destinar toda a bacia à preservação ambiental, mas de definir regras de uso dos recursos naturais. A proposta dá ênfase à pesquisa científica, para fornecer as bases do manejo dos recursos naturais; à expansão da rede de áreas protegidas; à participação do setor privado na criação de reservas particulares; ao fomento às atividades tradicionais; e ao turismo rural e ecológico.
 
Desafios
 Valtenir Pereira, por sua vez, faz um relato dos principais problemas ambientais do Pantanal. Para ele, são duas as principais ameaças atuais à conservação e ao uso sustentável do Pantanal: o assoreamento e consequente extravasamento dos cursos d’água, causados pela ocupação agropecuária inadequada dos planaltos no entorno do Pantanal; e as alterações no regime hidroecológico (pulso de cheias e secas) causadas por hidrelétricas construídas nos rios que alimentam o complexo pantaneiro.
 
“Os problemas que o Pantanal vem enfrentando em função do mau uso dos seus recursos naturais demonstram a importância e urgência da elaboração e implementação do proposto Plano de Gerenciamento para o bioma”, disse Pereira.
 
Tramitação
 O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.