O governo federal pode ser obrigado a ampliar os incentivos para a recuperação florestal e implantação de sistemas agroflorestais na agricultura familiar, especialmente em assentamentos rurais e áreas quilombolas e indígenas. Esse é o objetivo de projeto de lei da Câmara (PLC 99/2012) aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta terça-feira (18). A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde será votada em decisão terminativa.
O objetivo da proposta é garantir alternativa econômica e de segurança alimentar e energética para famílias que dependem da agricultura, por meio de atividades agroflorestais sustentáveis.
Atualmente, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) já oferece linhas de crédito para implantação de sistemas agroflorestais em propriedades familiares. Pelo projeto, outras fontes de financiamento serão mobilizadas para esse objetivo, com abertura de linhas derivadas dos fundos nacionais de Mudanças do Clima, da Amazônia, do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Florestal.
Ainda de acordo com a proposta, o governo também poderá recorrer a recursos provenientes de acordos firmados com outros países ou decorrentes de contratos de gestão e convênios com órgãos federais, estaduais e municipais. Doações e verbas orçamentárias completam o leque de fontes para financiamento da recuperação florestal e implantação de sistemas agroflorestais.
O relator do projeto e presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que apresentou voto pela aprovação da proposta, destacou que ações de recuperação florestal poderão representar alternativas econômicas para as famílias de agricultores.
