Três projetos foram aprovados na Ordem do Dia desta quarta-feira (7). Em primeira votação, os deputados aprovaram o projeto de lei 142/12, que determina a adaptação dos ambientes de uso comum de cinemas, teatros, auditórios, casas de shows, restaurantes, bares e similares às pessoas com mobilidade reduzida - seja em razão de deficiência física, idade, obesidade ou gestação.

De autoria do deputado George Takimoto (PSL), o projeto estabelece que a adaptação deve seguir os critérios da norma de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, da Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR 9050.

Os cinemas, teatros e auditórios de Mato Grosso do Sul deverão possuir, na área destinada ao público, espaços reservados para pessoa em cadeira de rodas, assentos para pessoa com mobilidade reduzida e também para pessoa obesa.

Esses espaços deverão estar em setores acessíveis, com acesso a uma rota de fuga, e em local de piso plano horizontal, junto aos corredores e de preferência nas fileiras contíguas às passagens transversais, com os apoios para braços no lado junto aos corredores do tipo basculantes ou removíveis.

O projeto diz que esses locais deverão estar localizados junto de assentos para acompanhante e preferencialmente serem instalados ao lado de cadeiras removíveis e articuladas para permitir ampliação da área de uso por acompanhantes ou outros usuários.

A proposta determina ainda que seja garantido às pessoas com mobilidade reduzida conforto, segurança e boa visibilidade e acústica.

”Além de terem que conviver com as limitações próprias da condição física, essas pessoas não conseguem desfrutar em igualdade de condições, de todos os bens e serviços disponibilizados à população. Assim, são tolhidos do direito de frequentar cinemas, assistir a espetáculos, shows, e eventos similares, ante a ausência de condições de acessibilidade”, afirma Takimoto.

Dia da Cidadania - Em segunda votação, os deputados aprovaram o projeto de lei 116/12, de autoria do deputado Alcides Bernal (PP), que institui o Dia da Cidadania nas Escolas Estaduais.

Conforme o deputado, o objetivo da data é para que educadores de diversas áreas possam palestrar sobre temas atuais de relevante interesse público e social e também convidar especialistas para discorrer a respeito dos temas escolhidos, tendo como público alvo os alunos da rede pública estadual.

Bernal explica que as palestras servirão para orientar e discutir com os alunos sobre temas de interesse público e social que causaram repercussão, seja na educação, saúde, segurança pública, política, direito, economia, esporte, lazer, agropecuária, fatos nacionais e internacionais que envolvam diretamente o Brasil ou o Estado de Mato Grosso do Sul, assim como assuntos que a comunidade escolar APM (Associação de Pais e Mestres) e direção escolar entendam como relevantes para a discussão com a comunidade estudantil.

O Dia da Cidadania será no início de cada bimestre do ano letivo num total de quatro dias dedicados à cidadania. Caberá aos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul editar as leis municipais próprias em relação à matéria. Já a SED (Secretaria de Estado de Educação) juntamente com as secretarias de coordenação de cada escola estadual deverão organizar, preparar, convidar e coordenar o corpo de palestrantes/educadores e profissionais para realizar as atividades educativas na respectiva data.

Em discussão única, os parlamentares aprovaram ainda o projeto de resolução que concede a Medalha de Mérito Legislativo ao padre Antonino Pennisi. A matéria é de autoria do 1º secretário, deputado Paulo Corrêa (PR).