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ARTIGO: O pêndulo da história econômica na era de Barack Hussein Obama

Pelo advogado Marco Aurélio Borges de Paula

2 FEV 2009 - 13h:58Por Redação

Ramez Tebet, ex-presidente do Senado Federal (2001-2003), em artigo veiculado no jornal Folha de S.Paulo (fevereiro de 2005) com o título “O Estado perdulário”, noticiou a melancólica eficiência dos gastos públicos federais (gastos não produtivos), e ao fazê-lo, valeu-se da ideologia econômica subjacente ao Governo de Ronald Reagan (1981-1989), qual seja, o LIBERALISMO ECONÔMICO – que, enquanto teoria, foi empreendida pelos expoentes do “paradigma clássico”, como Adam Smith (1723-1790), David Ricardo (1772-1823) e Jean-Baptiste Say (1767-1832), mas que na época do “reaganomics”, foi remodelado, com matizes, pelo pensamento do austríaco Friedrich A. Hayek (1889-1992) e sobretudo pelas lições monetaristas do norte-americano Milton Friedman (1912-2006), um dos conselheiros de Reagan. Não causa espanto que este republicano tenha dito que o governo “is not a solution to our problem, government is the problem”.
Tanto os autores clássicos (de A .Smith a John Stuart Mill – portanto, de 1776 a 1870) quanto os economistas que compuseram a Sociedade do Mont Pèlerin (fundada por Hayek, em 1947, e composta, dentre outros pensadores, por M. Friedman e J. Buchanan) acreditavam que o sistema econômico tinha uma tendência inerente para a estabilidade. Precisamente por isso, tais autores defendiam que os melhores resultados econômicos eram atingidos pelos próprios mecanismos do mercado (racionalidade econômica), sem qualquer interferência do governo (com políticas regulatórias etc.). Em caso de alguma anomalia, um ajustamento automático colocaria a economia novamente nos eixos. Vem daí a célebre alegoria da “mão invisível” de Adam Smith, bem como o “jogo da catalaxia” descrito por Hayek. Em suma: o Estado tinha de ser coadjuvante no palco econômico, de tal maneira que as suas ações não podiam extrapolar as poucas funções a ele destinadas, como a defesa, a segurança, a administração geral e a manutenção da ordem. Logo, os gastos estatais estavam limitados a estas funções.

Nestes termos, o equilíbrio do sistema econômico condicionava-se tão-somente ao livre jogo da oferta e da procura. Como é sabido, J. B. Say explicava que qualquer ato de produção gerava a procura necessária à aquisição do produto, não havendo, por isso, sobreprodução, nem tampouco desemprego involuntário, é dizer, não existia o risco das mercadorias não serem vendidas, nem muito menos a possibilidade de homens serem vistos desempregados, ainda que “dispostos a trabalhar por um salário real inferior ao existente” (J. M. Keynes, na sua “Teoria Geral”).

Ocorre que, para a infelicidade dos economistas clássicos (“ortodoxos”, dizia Keynes), um desastroso cenário econômico desabrochou ao longo da segunda metade do século XIX e primeira metade do século XX, botando a nu as limitações daquela teoria de Say. Ficava então patente que nem todo o rendimento distribuído na produção era gasto por inteiro em bens de consumo ou em bens de produção.

O desenrolar dos fatos que marcaram esta época (nomeadamente as duas guerras com efeitos mundiais) excitava a insegurança das pessoas, e bem assim o “espírito de poupança” das mesmas, de modo que a PROCURA AGREGADA (consumo, de um lado, e investimento, do outro) acabava sendo insuficiente para manter a estabilidade da produção, do volume de emprego e do rendimento. Ora, quando a demanda de bens e serviços diminui, é sintomático que as empresas passem a vender menos, a não lucrar tanto, o que repercute de modo negativo no nível de produção e de emprego.

Foi neste interstício desolador que eclodiu, no dia 29 de outubro de 1929, com o “crack” da Bolsa de Nova York, a GRANDE DEPRESSÃO DOS ANOS 30 – hoje reiteradamente citada por analistas e pelos veículos de comunicação nacionais e estrangeiros, em razão da ATUAL CRISE ECONÔMICA que assola os EUA e muitos outros países. Aliás, quanto a esta crise, vale referir, de passagem, que o prêmio Nobel de economia de 2008, Paul Krugman, afirmou, no último dia 11.01.09, que as recentes cifras econômicas parecem indicar que a atual recessão descambará para uma SEGUNDA GRANDE DEPRESSÃO, caso algumas medidas não sejam tomadas com rapidez e audácia pelo governo de BARACK OBAMA –. Fato é que a crise de entre-guerras jogou nas ruas de todo o mundo capitalista mais de 30 milhões de desempregados. São estes os sinais reluzentes do panorama depressivo sob comento: mercadorias não vendidas, falência das empresas, desemprego galopante, insegurança e miséria de inúmeras pessoas.

Nesse contexto, de pessimismo exacerbado, eis que ganha vulto o pensamento de um dos mais importantes economistas de todos os tempos, JOHN MAYNARD KEYNES (1883-1946), cuja obra principal, “The General Theory of Employment, Interest and Money” (1936), reencontrou, desde o irromper da atual recessão norte-americana, o afago renegado, a partir da década de 1970, pelos seguidores do monetarismo de M. Friedman, como seja o presidente Reagan. Vê-se, portanto, que esta obra de Keynes, hoje sob holofotes, foi outrora desprezada pelo “sumo sacerdote do monetarismo” (J. Trevithick) e prêmio Nobel de economia de 1976, M. Friedman, quem via nas variações do volume monetário a explicação das flutuações econômicas, visão esta que o fez concluir que a Grande Depressão foi motivada pela contração monetária empreendida pelo “Federal Reserve System” (o banco central dos EUA).

Acontece que, segundo Keynes, a política monetária era impotente para superar a FALÊNCIA DE INVESTIMENTOS e/ou a situação de ESCASSEZ DE OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOS e/ou o EXCESSIVO ESPÍRITO DE POUPANÇA por parte do público. Para ele, a redução da taxa de juro não era considerada eficaz para animar, sozinha e logo no primeiro momento, a procura agregada e, desta feita, a produção, o emprego e o rendimento. Neste sentido, para surtir algum efeito benéfico à retomada da economia norte-americana (“to start the ball rolling”, dizia Keynes ao Presidente Roosevelt, em 1933), os juros tinham de ficar excessivamente baixos, correndo o risco de não serem operacionais, vez que, nestas condições, as pessoas não se sentiam entusiasmadas a emprestar o seu dinheiro. Mais: havia o risco da política monetária ser ineficaz, porquanto o pessimismo predominante naquela conjuntura não permitia que houvesse despesas de consumo e despesas de investimento. Destarte, nem mesmo uma taxa de juro reduzida a zero, ou a perto disso (como tratou de fazer o atual Presidente do “Federal Reserve”, Ben Bernanke) surtia efeitos estimulantes no que à demanda agregada diz respeito. Keynes, com tudo isso em mente, encarava tal medida monetária como uma “segunda onda de ataque”, isto é, como uma medida meramente complementar (não substitutiva) à política financeira (“fiscal policy”). Em situações de pleno emprego, sim, a redução da taxa de juros teria utilidade, ajudando a prolongar as situações de expansão econômica.

De fato, Keynes era, por antonomásia, o defensor da tese que consignava a imprescindibilidade da INTERFERÊNCIA DO ESTADO NA ECONOMIA para a superação de uma deficiência da procura agregada. Para ele, a saída para a debilidade das funções consumo e investimento consistia na ação do Estado através da chamada “fiscal policy” (política financeira anticonjuntural), seja por meio de uma política de elevação dos gastos públicos, que absorveria toda aquela poupança existente; seja por meio de uma política tributária assente na progressividade da alíquota do tributo (quanto maior o valor da base de cálculo do tributo, tanto mais alta será a sua alíquota), redistribuindo os rendimentos a favor dos grupos sociais de rendimentos mais baixos, o que repercutiria no aumento do poder de compra desta camada da população. Neste raciocínio keynesiano, uma política de redistribuição de rendimentos (tanto através dos gastos públicos, quanto por meio da tributação) provocaria um incremento do consumo, que, por sua vez, influenciaria sobremaneira na melhora das expectativas de lucro por parte dos empresários, no incentivo do investimento e, por conseguinte, na aceleração da expansão econômica.

Mas decisiva, mesmo, era a POLÍTICA DE GASTOS PÚBLICOS, pois a ela estava condicionado o êxito daquilo que Keynes chamou de “socialização do investimento”, capaz de assegurar o reequilíbrio de uma economia capitalista em situações de “depressões cíclicas”.

Como aludimos acima, as pessoas, em geral, e os investidores, em particular, não estavam otimistas quanto ao futuro, não estavam confiantes (quanto à perspectiva de vendas futuras) o bastante para investir. Ocorre, porém, que esta atitude de encolhimento sobre si mesmo resulta na deterioração de todo o circuito econômico, já que o não investimento inicial prejudica o acréscimo de novos rendimentos através dos quais a produção poderia ser escoada, dependendo, é claro, da propensão ao consumo de quem teve o poder de compra elevado.

Portanto, um investimento inicial poderia acarretar uma multiplicação do rendimento no circuito econômico, o que, ao fim e ao cabo, acabaria por estabilizar a procura agregada. Porque elucidativa, entendemos que vale a pena transcrever a seguinte lição de A. J. Avelãs Nunes, professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: “o multiplicador do investimento depende do aumento líquido da procura de bens de consumo que o acréscimo de rendimento verificado no período inicial (aquele em que ocorre o acréscimo de investimento) vai provocar em períodos sucessivos, de acordo com a propensão marginal ao consumo dos titulares daqueles acréscimos de rendimento. O multiplicador varia, pois, no mesmo sentido da propensão marginal ao consumo”. Vê-se, neste prisma, que tudo dependia do estado de confiança do investidor, ou seja, do seu otimismo ou pessimismo acerca do futuro (“animal spirits”, consignava o autor da “General Theory”).

Mas, segundo Keynes, o sucesso da retomada econômica não podia ficar à mercê do estado de espírito dos empresários. Considerando o investimento o “motor da atividade econômica”, é compreensível que John Maynard tenha defendido a insensatez de se abandonar à iniciativa privada o cuidado de regular o fluxo corrente do investimento. Daí que ao Estado tenha sido conferida a missão de assegurar um volume expressivo de gastos públicos (em obras públicas, p. ex.), de modo a preencher o vazio resultante do não investimento dos particulares.
Em razão de tudo isto, sobretudo da importância do estado de confiança dos investidores, era imprescindível que toda a população fosse provida de poder de compra. Para tanto, o Estado tinha de gastar mais do que as receitas de impostos (“défice orçamental deliberado”, dizia J. K. Galbraith), e tal objetivo seria atingido, dentre outras coisas, através de subsídios (de desemprego, de doença, de invalidez etc.). Como vaticinou Avelãs Nunes (autor de um dos mais importantes trabalhos escritos na língua portuguesa sobre o keynesianismo e a contra-revolução monetarista), a estabilidade das economias capitalistas exige que os desempregados não percam todo o seu poder de compra; que os doentes e inválidos recebam algum dinheiro para gastar; que os idosos não percam o seu rendimento quando deixam de trabalhar.

Enfim, foi através do pensamento de J. M. Keynes que o aumento expressivo dos gastos públicos veio à tona na primeira metade do século XX, seja como pedestal do protagonismo estatal no cenário econômico, seja como rolo compressor do princípio mais importante das “finanças clássicas”, qual seja, o equilíbrio das contas públicas. Definitivamente, o princípio do equilíbrio orçamental saiu de moda do universo no qual o keynesianismo abundou (dos anos 30 aos anos 70). (Devemos sublinhar que os “clássicos” abominavam o déficit orçamental porque não admitiam que o fardo financeiro fosse transferido para as gerações futuras).
Legitimava-se, desta feita, a interferência do Estado para ressuscitar a economia, pois apenas ele tinha condições de desterrar, eficazmente, a debilidade da procura agregada.

Aí está, em apertada síntese, a matriz teórica fundamental do pensamento keynesiano, cuja aplicação por inúmeros governos traduziu-se num programa maciço de despesas públicas para combater o desemprego e a miséria das populações. Sem dúvida alguma, as “políticas keynesianas” consistiam numa tentativa de combinação entre a EFICÁCIA ECONÔMICA e o PROGRESSO SOCIAL. Segundo Keynes, só assim o sistema capitalista poderia sobreviver. Portanto, ao contrário do que Marx pregava, John Maynard desejava preservar a economia de mercado e acreditava no seu revigoramento. (Diga-se, “en passent”, que Barack Obama caminha, hoje, com a certeza de que não há outra opção para a geração de riqueza e para a estensão da liberdade senão a preservação do mercado, ainda que sob o olhar atento do Estado).

Pois foi com a adoção de uma série de programas veiculados pelo “New Deal” (plano econômico proposto pelo Presidente Franklin Roosevelt entre os anos de 1933 e 1937) que o núcleo teórico fundamental do pensamento de Keynes teve aplicação prática, sendo adotado por Roosevelt para atingir a estabilidade da procura agregada. Dentre as várias medidas anticrise apresentadas, destacamos, p. ex., a regulação da atividade bancária e do mercado financeiro; a concessão de subsídios aos desempregados e aos idosos; a redução das taxas de juros; o apoio à recuperação e à reestruturação de empresas; o lançamento de enormes programas de obras públicas geradoras de emprego (cerca de 8,5 milhões); etc. Mas, em que pese a eficácia destas medidas, há, ainda hoje, algumas críticas ao “New Deal”, de que é exemplo a afirmação de Paul Krugman, no sentido de que as despesas públicas deveriam ter sido ainda mais voluptuosas para acelerar a superação da Grande Depressão.

O fato é que, juntamente com a procura privada (bem induzida, quer pelo aumento da confiança, quer por uma redução da taxa de juro), o Estado norte-americano conduziu a sua economia a bom porto, pelo menos até surgir, no início da década de 1970, o problema da “estagflação” (problema este que não podemos abordar aqui e agora, mas que foi bem aproveitado pelos monetaristas para atacar “a revolução keynesiana”, conclamando, assim, a “contra-revolução”). Como bem destacou J. K. Galbraith, “em vinte anos (de 1950 a 1970), houve, nos Estados Unidos, apenas dois anos em que não se verificou substancial acréscimo no output da economia (o Produto Interno Bruto)”.

Ora bem, nada longe das idéias informadoras das conclusões precedentes parecem estar os governos dos países atingidos pela CRISE ECONÔMICA DESTE INÍCIO DO SÉCULO XXI, uma vez que a política financeira (“fiscal policy”) vem ganhando novo vigor no cenário mundial de ululantes manifestações de crise de confiança (por parte dos empresários, dos consumidores e dos bancos) e, por isso, de instabilidade das funções consumo e investimento. Daí que, tão logo a crise financeira se instalou, e sobretudo após a transcendência dos seus efeitos para a economia real, muitos foram os discursos favoráveis à interferência do Estado na economia, numa espécie de cataclismo das idéias e/ou políticas (neo)liberais defendidas, nos EUA, desde a Administração Reagan.

Certo é que o panorama recessivo mundial apresenta-se, hoje, inegavelmente assustador. E não há sinais que denotem uma melhora no curto prazo. Aliás, hoje, dia 28.01.09, o Fundo Monetário Internacional (FMI) tratou de extirpar qualquer dúvida que porventura existisse sobre o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) mundial para o corrente ano. Para o Fundo, a ampliação do “output” da economia global será o mais baixo desde o fim da Segunda Grande Guerra.

Não surpreende, pois, que inúmeros países do globo venham testemunhando, a cada trimestre, a contração de seus respectivos PIBs. A recessão norte-americana, p. ex., entrou numa fase mais aguda no quarto trimestre do ano transato, demonstrando que as famílias e as empresas dos EUA estão reduzindo cada vez mais os seus gastos (como diria A. Delfim Neto, elas estão encolhendo-se cada vez mais sobre si mesmas), acentuando a diminuição de empregos, tornando dramática, portanto, a situação do mercado de trabalho daquele país. Para se ter uma idéia, só em 2008, os Estados Unidos da América atingiram a marca de 2,6 milhões de desempregados, o que representa a pior cifra desde o fim da Segunda Guerra Mundial (informações dadas, no último dia nove de janeiro, pelo Departamento de Trabalho estadunidense). E o pior é que não faltam analistas (como Peter Cohan, presidente da Peter S. Cohan & Associates) a afirmarem que mais 2,1 milhões de americanos perderão os seus empregos até o final de 2009.
Outra não é, porém, a situação dos principais países europeus, com sucessivas desacelerações de suas atividades econômicas e desemprego preocupante. Em 2008, a Espanha alcançou a marca de quase 1,3 milhões de desempregados (dados difundidos na última sexta-feira, dia 23, pelo Instituto Nacional de Estatísticas daquele país). Na Itália, já são mais de 1,5 milhões de homens e mulheres à procura de emprego, enquanto na França, são mais de 2 milhões, e na Alemanha (a maior economia da União Européia), o aumento do número de desempregados no último mês de dezembro somou-se aos números dos trimestres anteriores para atingir a incrível marca de 3,1 milhões de pessoas involuntariamente desempregadas. Mas, infelizmente, todos estes números não param de crescer. De acordo com as previsões divulgadas hoje (28.01.09) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), estima-se que cerca de 50 milhões de trabalhadores de todo o planeta estarão sem emprego até o final de 2009.
Diante de tudo isso, podemos dizer, sem hesitar, que jamais o mundo capitalista esteve numa situação tão parecida quanto à dos anos 30. Paul Krugman, p. ex., segue afirmando que a crise atual tem como único precedente a Grande Depressão. Portanto, pelas proporções já alcançadas e pelas previsões em nada confortantes, não surpreende que a aprovação do PACOTE DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE BARACK OBAMA pela Câmara dos Representantes dos EUA, há alguns minutos atrás, tenha sido antecedida de muita expectativa por parte da população norte-americana e de todos aqueles que desejam ver esta conjuntura econômica superada o mais rápido possível.

Ocorre que, além da decepção de Obama com o fracasso na tentativa de obter um apoio bipartidário para o seu plano (nenhum dos 177 republicanos votaram a favor do seu projeto), ele ainda teve que vê-lo reduzido a US$ 819 bilhões (antes, eram US$ 825 bilhões, chegando-se a cogitar um aumento de US$ 75 bilhões para satisfazer o desejo dos republicanos no pertinente à redução de impostos). Vale destacar que não são poucas as vozes a referirem que o pacote do jeito que está é insuficiente para solucionar os problemas da economia real. Quanto à frustração do presidente norte-americano, é forçoso concluir que tal expectativa não deixa de ser incompreensível, haja vista que é difícil de entender como um republicano reconheceria a necessidade de aplicar um amplo programa de gastos públicos à crise econômica, ao estilo Roosevelt, quando os mesmos seguiram, durante muito tempo, a cartilha de Reagan fundada na máxima “o governo não é solução”. Só nos resta aguardar pela decisão do Senado, onde Obama não terá tanto apoio, já que ali a maioria democrata não é tão expressiva como na Câmara.

De qualquer maneira, já estamos perante um socorro estatal sem precedentes, o equivalente a mais da metade do PIB brasileiro, e bem maior do que o pacote proposto pela União Européia (US$ 258 bilhões).

O que importa frisar é que, em meio a um cenário no qual os consumidores não compram, os empresários não investem e os bancos não emprestam; ao Estado cabe, uma vez mais, a missão de prover as condições necessárias para a retomada da economia. E muitas são as medidas pensadas pelo governo de Barack Obama para estancar a crise, como sejam a regulamentação do sistema financeiro e o socorro a este setor por meio de gastos bilionários (para além dos mais de US$ 200 bilhões já dirigidos aos bancos dos EUA pelo governo Bush, e dos outros US$ 350 bilhões já autorizados pelo Congresso para serem gastos em tal setor), visando, é claro, a capitalização dos bancos para torná-los aptos a repassarem créditos a seus clientes. Mais: ainda que ninguém no governo tenha se pronunciado diretamente sobre o assunto, há uma forte suspeita por parte de vários analistas de que o governo de Obama esteja se preparando para uma nacionalização, conquanto temporária, de vários bancos. É compreensível que exista esta suspeita, na medida em que as declarações feitas por Obama e pelo seu secretário do Tesouro, Timothy Geithner, evidenciam que o seu governo tomará “todas as providências” para fazer fluir os empréstimos na economia norte-americana, não permitindo que os bilhões de dólares dirigidos à “salvação” do setor financeiro sejam “entesourados” pelos bancos (situação ocorrida em relação a maior parte daqueles US$ 200 bilhões referentes à primeira metade do pacote de ajuda aprovado no final de 2008). Não faltam intelectuais a defenderem o acerto desta medida, já que é extremamente necessário que o crédito chegue logo aos consumidores e aos empresários, para que os mesmos tenham condições de efetuar, se acharem portuno, seus respectivos gastos de consumo e de investimento (vale aqui a propensão de cada um ao consumo ou ao investimento). Mas o “arsenal anticrise” (como disse o presidente gaulês, N. Sarkozy) não poderia ficar restrito a apenas isso, nem muito menos à baixa taxa de juros (perto de zero) promovida pelo FED, nem tampouco à redução de impostos. Em virtude do desequilíbrio da demanda agregada e do número crescente de desemprego daí resultante, o plano de Obama (“American Recovery and Reinvestment Plan”) engloba, p. ex., medidas de socorro imediato ao mercado de trabalho estadunidense (“the first job of my administration is to put people back to work and get our economy moving again”, disse Barack Hussein). Os bilhões de dólares destinados aos investimentos em infraestrutura (construção de rodovias, recuperação de pontes, escolas etc.) certamente aliviarão o sofrimento daqueles que se encontram sem emprego, pois dessa medida resultarão novos postos de trabalho. Mas outras parcelas há, dos (provisórios) US$ 819 bilhões, que estejam voltados ao mesmo objetivo, como sejam aquelas através das quais o seguro-desemprego será estendido, o treinamento de mão-de-obra será viabilizado, o seguro-saúde será pago etc.

O plano de Obama revela, ainda, a sua preocupação com o progresso social de seu país, o que, segundo vimos acima, constitui (para qualquer admirador da política keynesiana) um importante elemento para o revigoramento do sistema capitalista. Neste sentido, não podemos deixar de lado, por exemplo, a quota-parte destinada às escolas e às universidades públicas. Trata-se de uma medida conformadora do crescimento econômico sustentável (eficácia + progresso social) e, portanto, da tese promovida por Keynes.

Mas o pacote de Obama também privilegia, dentre outras coisas (como o estímulo da produção de fontes de energia alternativa), o tema “ciência e tecnologia”. Todos sabemos, já desde a obra do economista tcheco Joseph Schumpeter (“The Theory of Economic Development”, de 1934), quão importante constitui a inovação para o crescimento econômico de uma nação (mas, surpreendentemente, ainda há governos, como o nosso, que reduzem verbas para este setor, quando deveriam reduzir em outras áreas), pelo que fica clara a eficácia desta “arma” para a saída da crise.

Ademais disso, o pacote de Barack prevê mais de US$ 270 bilhões em redução de impostos. O objetivo, neste particular, consiste, como é óbvio, no estímulo às atividades empresariais e na criação de empregos. Ocorre que a presente medida é menos eficaz do que outras que estão alojadas na mente da equipe de Obama, apesar de ser, sim, muito bem-vinda.

A saída para a crise consiste, sobretudo, na AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS. É imperioso, pois, que o horizonte do mesmo seja alargado. Mas, tão importante quanto isso, é o prolongamento do seu lapso temporal (“multi-year program”), não se restringindo apenas ao cogente instante do ponto-pé inicial para a retomada das atividades econômicas.

Será de concluir, pois, que, a despeito do PREOCUPANTE aumento do déficit orçamental norte-americano, as políticas financeiras keynesianas ressurgem, na era Obama, após quase 63 anos da morte de John Maynard Keynes (21 de abril de 1946), confirmando, mais uma vez, o movimento pendular do pensamento econômico e financeiro. Como assinalou P. Krugman, em artigo para o jornal espanhol “El País”, “el pensamiento keynesiano está detrás de los planes de Obama para rescatar la economia”. Neste sentido, a “fiscal policy” está, hoje, em plena evidência. Há, por isso, uma grande festa, um enorme regozijo pelo REVIVAL DE KEYNES. Aliás, inúmeros são os textos cujos títulos não divergem dos que seguem: “No longo prazo, Lord Keynes ressuscitou” (Elio Gaspari, Folha de S.Paulo, de 19.10.08); “Crise faz despertar debates sobre Keynes” (Maria Cristina Frias, Folha de S.Paulo, de 29.12.08); “Keynes offers us the best way to think about the financial crisis” (Martin Wolf, Financial Times, de 23.12.08); “Were All Keynesians Again” (George Melloan, The Wall Street Journal, de 13.01.09); “The Keynesian moment” (Paul Krugman, The New York Times, de 29.11.08); “The Triumphant Return of John Maynard Keynes” (Joseph Stiglitz, The Journal of Turkish Weekly, de 17.12.08) etc. etc. etc.

Enfim, velhos princípios ecoam em novos tempos. Resta saber se os disparates de outrora não serão repetidos quando a situação já estiver normalizada.
Não temos dúvidas quanto à importância do Estado para a estabilização da economia, pelo que concordamos com a lição de alguns autores, como Richard Musgrave. Mas também dispomos de conhecimento o bastante para reconhecer que, assim como os mercados são passíveis de falhas, os governos também o são. Exemplos disso estão por toda a parte, e os governos que não sabem gastar bem o dinheiro público exprimem o acerto daqueles que, como nós, consideram o referido artigo do Sr. Ramez Tebet importante para os tempos que estão por vir.
Só mais uma coisa: aqueles que estão proclamando o fim do capitalismo ou a era do “Estado máximo” estão também cometendo uma heresia. Tenhamos calma!

Afinal, as lições de Keynes e o pragmatismo de Obama estão aí para mostrar que o capitalismo segue vivo e imprescindível, apesar de ser necessária a presença do “olho estatal” para fomentar a inclusão de todas as pessoas no processo de desenvolvimento econômico, tornando factível a igualdade material. É chegada a hora de caminharmos, a passos largos, rumo ao “capitalismo humanista”.

Referências bibliográficas:
JOHN MAYNARD KEYNES. The General Theory of Employment Interess and Money. London: MacMillan, 1942.
RICHARD MUSGRAVE. The Theory of Public Finance. New York: McGraw-Hill, 1959.
A. J. AVELÃS NUNES. O Keynesianismo e a Contra-Revolução Monetarista. Coimbra: Universidade de Coimbra, 1991.
MICHEL BEAUD e GILLES DOSTALER. O Pensamento Económico, de Keynes aos Nossos Dias. (Tradução portuguesa). Porto: Afrontamento, 2000.

(*Marco Aurélio Borges de Paula é advogado. mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade de Coimbra (Portugal) e doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Pós-graduado em Direito Penal Econômico e presidente do Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul www.cepejus.com.br).
 

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