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Bancada se mobiliza para garantir a MS royalties do petróleo

A pedido do governador André Puccinelli, a bancada federal de Mato Grosso do Sul está atenta à votação dos vetos.

5 MAR 2013 - 12h:13Por Redação

O Congresso Nacional se reúne hoje, às 19h, para analisar os vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, à Lei 12.734/12, que redistribui os royalties do petróleo para todos os estados, o Distrito Federal e os municípios. Em seguida, se possível na mesma sessão, os parlamentares votarão o Orçamento de 2013 (PLN 24/12).

A pedido do governador André Puccinelli, a bancada federal de Mato Grosso do Sul está atenta à votação dos vetos.

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) está atento a pauta e disse que continuará lutando pelos estados não produtores e, em consequência, por uma maior justiça na divisão das riquezas do país: “Estaremos vigilantes hoje, focados neste objetivo. Os royalties do petróleo devem servir para o desenvolvimento de toda a nação”, afirmou.

O senador Rubem Figueiró (PSDB-MS) é pela rejeição dos vetos. “Entendo que, ao contrário do que alegam os representantes dos estados onde atualmente há a exploração do óleo negro – Rio de Janeiro e Espírito Santo –, não há quebra do pacto federativo. Isso porque o pacto implica numa equânime distribuição dos recursos advindos do solo brasileiro. No período republicano, que preside há mais de um século, os estados interioranos e também aqueles litorâneos situados ao norte e ao sul do Rio de Janeiro e Espírito Santo davam a sua contribuição tributária e solidária para que usufruíssem da riqueza nacional”, afirmou ele.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar do ministro Luiz Fux que obrigava o Parlamento a votar em ordem cronológica os mais de três mil vetos presidenciais que aguardam apreciação há mais de dez anos, antes de analisar o veto à lei que criou novas regras para a partilha dos royalties. O placar do julgamento, que não tratou do mérito, foi de seis votos a quatro.

As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados produtores e que mais perderão receita no caso de uma eventual derrubada do veto, se preparam para uma difícil batalha em Plenário. E já anunciaram que vão usar todos os dispositivos regimentais possíveis para obstruir a votação.

Divisão mais igualitária

Em novembro, o Congresso aprovou lei que torna mais igualitária a divisão dos recursos dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. A presidente Dilma vetou trechos que determinavam a redistribuição para campos já licitados e editou uma medida provisória (MP 592/12) que estabelece a mudança de cálculo só para contratos futuros

As empresas que explorarem sob o regime de partilha pagarão 15% de royalties sobre a produção. Quando a extração ocorrer em terra, 20% será destinado a estados produtores e 10% aos municípios produtores; municípios afetados pelo embarque e desembarque do petróleo ficarão com 5%; e à União caberá 15%.

Serão criados dois fundos para repartição entre estados e municípios de acordo com os critérios de rateio dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), respectivamente. Cada um dos fundos terá 25% dos recursos.

No caso da exploração na plataforma continental, 22% ficarão com estados produtores; 5% com municípios produtores; 2% para os afetados por embarque e desembarque; e 22% com a União. Os dois fundos ficarão com 24,5% cada um dos recursos gerados pelo petróleo extraído no mar.

 

 

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