A Justiça da Suíça vai devolver ao governo brasileiro US$ 6,8 milhões (cerca de R$ 14 milhões) que estão bloqueados em uma conta bancária do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e de sua esposa. Os recursos foram desviados da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo e devem ser repatriados ao Brasil nas próximas semanas e depositados em uma conta do Tesouro Nacional. A decisão também condena o ex-magistrado a indenizar o Brasil em outros US$ 2.153.628,00.
A devolução do dinheiro desviado dos cofres públicos foi obtida graças à atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), em uma ação coordenada do Departamento Internacional (DPI) da Procuradoria-Geral da União (PGU), e foi considerada como uma vitória histórica do Brasil.
"Finalmente o trabalho conjunto de diversas instituições públicas brasileiras nesse caso está sendo recompensado. A vitória estimula muito o governo a buscar ainda mais ativos ilícitos desviados ao exterior", afirmou nesta terça-feira (4) o diretor do Departamento Internacional da AGU, Boni Soares.
Ainda de acordo com o Boni Soares, a condenação ao pagamento de indenização decorre de transferências bancárias realizadas por Nicolau dos Santos Neto, na Suíça, ainda na década de 90, para escapar da Justiça e evitar que parte dos recursos fossem confiscados. "O caso seguirá adiante e a AGU vai executar esses valores", informou.
O posicionamento da Justiça da Suíça segue a linha da decisão de 6 de setembro de 2011 da Corte Criminal de Apelações de Genebra, que também confirma uma sentença da Corte Criminal de Genebra de 2010, contra Nicolau dos Santos Neto e em favor da República Federativa do Brasil. A ação na Suíça tramitou independente dos casos no Brasil, e um não influi no outro.
