Os vereadores de Cassilândia cumpriram, na segunda-feira, um rito tradicional de fim de legislatura: a fixação dos subsídios do prefeito, vice e membros do Poder Legislativo.

De acordo com a votação, a partir de janeiro, o salário do prefeito será de R$ 10.125. O vice tem remuneração um pouco abaixo dos subsídios do prefeito: R$ 5.030. O secretário municipal passa a ganhar salário de R$ 3.680.

O salário do vereador permanece o mesmo, segundo a Mesa, em razão do aumento do número de vereadores, que passa de nove para 11. Cada vereador receberá salário de R$ 4.162,65.

Vereadores que têm cargos na Mesa ganha adicional. O secretário da Câmara recebe o salário base mais 30%. Já o presidente tem adicional de 50%. Projeto de Resolução aprovado pelos vereadores prevê que se o duodécimo for insuficiente para pagar os salários nos valores fixados, eles serão reduzidos até se ajustarem à receita.

EMENDA

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma polêmica proposta de emenda à Constituição sobre a remuneração de vereadores, que propõe o fim do pagamento de salário nas cidades com menos de R$ 40 mil habitantes.

O texto ainda estipula tetos salariais para municípios na faixa dos 100 mil, dos 300 mil e dos 500 mil habitantes, que não poderão passar de 50%, de 60% e de 70% do salário de um deputado estadual, respectivamente.

O texto, de autoria de Cyro Miranda (PSDB-GO), foi subscrito por outros 30 parlamentares e, se aprovado, deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país. Além disso, a PEC limita o total da despesa dessas câmaras de vereadores a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.