O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que não existem fatos para que haja o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O ministro falou com os jornalistas depois de discursar em defesa da presidente na reunião extraordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília.
“É necessário ter um fato e este fato não existe. Não se pode invocar pretextos não investigados, situações não apuradas, onde nem inquéritos foram abertos para se invocar um processo de impeachment. Nós vivemos em uma democracia e devemos ter apego a ela. Claro que existem paixões, pessoas que são contra o governo e é legítimo que se expressem, mas na defesa da democracia é fundamental que se diga: sem crime de responsabilidade provado não é possível ter impeachment”, disse o ministro.
Cardozo falou ainda com os jornalistas sobre a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), homologada esta semana pelo STF. “O caso da delação do Delcício do Amaral não só os fatos não se demonstram, não param em pé, como não houve sequer investigação ainda. Então esse açodamento, a meu juízo, por parte daqueles que querem o impeachment com base em fatos deste tipo, vai contra a estabilidade da democracia, a estabilidade do país”.
A delação também foi tema da fala do ministro durante a reunião extraordinária do Conselho Pleno da OAB. O ministro chamou a delação de mentirosa e disse que tudo que está no relato deve ser investigado à exaustão.
Grampos
Em entrevista aos jornalistas, o ministro foi questionado ainda sobre a divulgação conversas gravadas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a presidente Dilma e sobre uma declaração dada pela presidenta sobre o tema, na manhã de hoje. Em Feira de Santana, na Bahia, a presidenta criticou a interceptação pela Polícia Federal e a divulgação de suas conversas telefônicas com o ex-presidente.
“Na verdade houve uma situação de intercorrência. A grande questão é que se uma pessoa que não está sendo investigada é grampeada e ela tem foro privilegiado, no caso de presidente da República, inclusive as comunicações estão protegidas pelas próprias regras que definem a segurança nacional. Se havia indício para o juiz de que havia delito, ele deveria ter encaminhado para o Supremo Tribunal Federal sob sigilo. Lá se decide o encaminhamento que vai ser dado. Se ele entendesse que não tinha nada, pela lei isso teria que ser eliminado", disse. "O que não se pode, com a devida vênia e respeito, é se fazer o que se fez: ou seja, eu não posso não mandar para o Supremo, colocar sob a publicidade uma fala de um chefe de Estado e de chefe de Governo. Isto a meu ver contraria a Constituição, contraria a ordem jurídica”.
O ministro foi questionado ainda se fará uso do prazo para apresentar a defesa da presidenta no Congresso. Hoje (18) teve início a contagem do prazo de dez sessões plenárias para que a presidente Dilma Rousseff se manifeste sobre o processo de impeachment que começa a ser analisado pelos deputados da comissão especial instalada ontem (17). Segundo o ministro, a questão está sendo avaliada pelos advogados e pela AGU.
(Agência Brasil)
