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CDH vota nesta quinta-feira ampliação das atribuições dos Conselhos Tutelares

Os Conselhos Tutelares da Infância e da Adolescência poderão ter suas atribuições ampliadas

25 ABR 2013 - 14h:23Por Redação
Os Conselhos Tutelares da Infância e da Adolescência poderão ter suas atribuições ampliadas. É o que prevê projeto de lei do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que está para ser votado nesta quinta-feira (25) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O PLS 110/11 permite a essas instituições a solicitação de serviços públicos nas áreas de cultura, esportes e lazer para viabilizar a execução de suas decisões. A proposta receberá decisão terminativa da CDH.

Ainda consta da pauta da CDH, composta de oito projetos de lei e seis requerimentos, o projeto de lei do senador Gim Argello (PTB-DF) que visa determinar a execução de ações voltadas à promoção da alimentação saudável. O PLS 294/2012 recebeu parecer favorável da senadora Ângela Portela (PT-RR) e, depois de passar pela CDH, segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na qual receberá decisão terminativa.

A reunião da CDH acontece na sala 2 da ala Nilo Coelho e poderá ser acompanhada pela TV Senado na internet.

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