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CNJ apura patrimônio de três desembargadores de MS

Corregedoria investiga desembargadeoreds Claudionor Abss Duarte, João Maria Lós e Divoncir Schreiner Maran

5 SET 2012 - 13h:45Por Redação

Três desembargadores de Mato Grosso do Sul – Claudionor Abss Duarte, João Maria Lós e Divoncir Shreiner Maran – são alvos de investigação por apresentarem patrimônio incompatível com os salários. Claudionor Abss Duarte foi o primeiro alvo da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que iniciou a investigação após as denúncias de repasse irregular de recursos pela Assembleia Legislativa.

A sindicância foi aberta pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em dezembro de 2010, baseada em vídeo em que o ex-deputado Ary Rigo, então 1º secretário da Assembleia, afirmava repassar dinheiro por fora ao desembargador Abss Duarte.

Nesta terça-feira, 4, a ministra Eliana Calmon, antes de se despedir do cargo de corregedora nacional, pediu a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra Claudionor Abss Duarte e Divoncir Maran e João Maria Lós. De acordo com o CNJ, a corregedora tomou a decisão por atestar a incompatibilidade entre os patrimônios dos magistrados e os rendimentos por eles declarados.

Contra Claudionor Miguel Abss Duarte, a ministra Eliana Calmon propôs a instauração do processo administrativo disciplinar com base na sindicância do mensalão, destacando que ao longo da procedimento ele não conseguiu apresentar explicações suficientes para sua movimentação patrimonial, com créditos de R$ 33 milhões entre 2003 e 2008.

Após o voto de Eliana Calmon na condição de relatora, a tramitação da matéria foi suspensa por pedidos de vista dos conselheiros Bruno Dantas e Fernando da Costa Tourinho Neto.

Contra João Maria Lós, a corregedora propôs abertura de processo também com base em sindicância, considerando que o magistrado não apresentou argumentos suficientes para justificar sua movimentação financeira: em 2010, por exemplo, quando obteve renda bruta de R$ 608 mil, o desembargador teria movimentado mais de R$ 2 milhões, situação também observada em anos anteriores. A votação desta sindicância foi suspensa em função de pedido de vista do conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto.

Já o desembargador Divoncir Schreiner Maran é alvo de sindicância também relatada pela corregedora nacional de Justiça. A ministra corregedora considerou incomuns as inúmeras negociações imobiliárias do desembargador e destacou que, apenas em 2008, ele teve receita bruta de R$ 409.266,68, mas movimentou R$ 1.388.035,95. Em função de pedidos de vista dos conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto a discussão sobre a abertura ou não do processo administrativo foi suspensa.

PRIMEIROS CASOS

Eliana Calmon ressaltou, durante a sessão em que ela apresentou várias outras propostas de abertura de processos administrativos, que esses são os primeiros casos concluídos das investigações que recaíram sobre magistrados com inconsistências patrimoniais detectadas nas inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.

“A Corregedoria começa a comparar o que se ganhou com o que se declarou. Desse cruzamento é que resulta a investigação sigilosa e abre-se margem para que o investigado justifique aquilo que foi apurado pela Corregedoria. Entendemos que o magistrado deve ter sua vida fiscal compatível com aquilo que declara”, afirmou a ministra.
 

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