A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que regulamenta a exibição de vídeos durante viagens de ônibus interestaduais. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), ao Projeto de Lei 2175/11, do deputado Fernando Torres (PSD-BA).
Andrade decidiu apresentar um novo texto por entender que existem “equívocos de redação”, como a referência exclusiva no projeto à apresentação de filmes. “É mais correto fazer menção a ‘material de entretenimento audiovisual’, que é mais abrangente”, afirmou.
O relator também alterou a redação original para permitir que a exibição de filmes à noite fique condicionada ao uso de fones de ouvido. “Dessa forma estaríamos garantindo que não haja som ambiente para perturbar aqueles que desejam descansar”, argumentou. Pelo texto original, as exibições noturnas somente poderiam ocorrer com a autorização de todos os passageiros a bordo.
Quanto ao conteúdo a ser exibido, Andrade defende que a melhor saída é estabelecer a classificação indicativa para 12 anos, o que exclui conteúdos com cenas de violência, sexo ou apologia ao uso de drogas. Ele manteve a determinação do projeto de que a programação tenha caráter educativo.
O relator incluiu ainda previsão de multa para a empresa de ônibus que descumprir a nova lei. O valor será equivalente ao preço do bilhete de passagem do trecho em que ocorrer a infração. A multa será aplicada em dobro no caso de reincidência.
O texto foi analisado pela comissão em outubro último.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
