Um convênio assinado entre a Secretaria de Reforma do Judiciário e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) vai possibilitar a instalação do 1º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do estado. A iniciativa faz parte da Lei Maria da Penha, um das prioridades do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, que repassará os recursos necessários para o projeto na capital paulista.
O juizado terá uma equipe multidisciplinar para atender as demandas de mulheres ameaçadas ou vítimas de violência física, sexual e psicológica. Para o vice-presidente do TJSP, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, "O Brasil tem tomado a vanguarda na defesa contra a mulher na América Latina com a criação dos juizados especializados”.
A desembargadora Angélica Almeida, coordenadora do juizado especial, lembrou que é uma nova caminhada do Tribunal para se integrar a rede de proteção a mulher e que "foi preciso o esforço e a dedicação de muitas mulheres para combater o preconceito arraigado na sociedade e vencer a violência de gênero.
A juíza Vanessa Ribeiro Mateus lembrou que a violência de gênero não é um fato isolado e que o tratamento desses crimes deixou de ser um assunto privado para se tornar uma questão de Estado. Deixou de ser um assunto que interessa apenas aos envolvidos diretos mais que interessa a sociedade como um todo.
“Hoje colocamos a mão do estado na questão e intervimos combatendo um sério problema. A importância da lei e de sua aplicação é inquestionável. A importância do juizado é que o problema seja tratado de forma mais sensível analisando todas as suas vertentes”, explicou.
