A secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) entregou ontem (4) aos Correios os primeiros 100 mil carnês do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2009. Até segunda-feira (8), todos os 523.745 carnês lançados já estarão nos Correios para serem encaminhados aos contribuintes. Até o dia 20 deste mês, todos os contribuintes já deverão ter recebido o carnê para pagamento. “Quem não receber, deve acessar o site da Sefaz no endereço www.sefaz.ms.gov.br e imprimir a guia para pagamento”, explica o superintendente de Gestão da Informação (SGI) da Sefaz, André Luiz Cance.
 
 De acordo com Cance, foram emitidos 18.600 carnês de IPVA referente a caminhões e ônibus; 221.924 de motos e ciclo motores e 283.221 automóveis e utilitários. As alíquotas para pagamento do tributo são 2,5% para veículos de passeio; 1,5% para caminhões, ônibus e microônibus e 2% para motocicletas, quadriciclos e triciclos. São isentos do imposto os veículos com mais de 15 anos de fabricação, no total de 260.154.
 
No caso de discordância quanto aos valores fixados na tabela, a impugnação deve ser apresentada no prazo de 20 dias contados da data da ciência da notificação do lançamento do IPVA. No total, foram lançados mais de R$ 174,8 milhões em valores. “A expectativa é arrecadação R$ 150 milhões, considerando os descontos de 10% e a inadimplência, que gira em torno de 7%”, afirma Cance, lembrando que metade do valor do imposto fica para o Estado e a outra metade vai para o município onde o carro foi emplacado.                  

PAGAMENTO

Até a data do vencimento, o pagamento do IPVA 2009 deve ser feito nos bancos credenciados, além de casas lotéricas, Correios, Agências Fazendárias ou na Unidade de Outros Tributos, em Campo Grande, e postos de arrecadação do Detran. Após o vencimento, o proprietário de veículo precisará procurar uma Agência Fazendária ou acessar o site da Sefaz para a emissão de um novo boleto. 
 
A cota única do IPVA 2009 com 10% de desconto vence no dia 30 de janeiro de 2009. Quem optar pelo pagamento em três vezes, a primeira parcela também vence em 30 de janeiro; a segunda em 27 de fevereiro e a terceira em 31 de março de 2009. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 25,00, no caso de veículos de duas rodas (motocicletas) e R$ 50,00 para os demais veículos.