O deputado Guilherme Campos (PSD-SP) defendeu nesta terça-feira (30) preços menores para o consumidor que paga pelas compras com dinheiro. Ele considera equivocada a interpretação dos Procons de que é proibido praticar preços diferenciados, dependendo da forma de pagamento.
Na audiência pública para discutir a atuação do segmento de cartão de débito no País, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Guilherme Campos defendeu mais transparência na cobrança por bens e serviços.
Na opinião de Mardilson Queiroz, consultor do departamento de operações bancárias e de sistema de pagamento do Banco Central, a entrada de novas credenciadoras no mercado de cartões poderia levar a uma redução das taxas cobradas. São as credenciadoras que firmam contratos com o lojista sobre as taxas para recebimento por cartão e é essa empresa que põe à disposição dele as maquininhas de leitura e transferência eletrônica de fundos.
Segundo o técnico do Banco Central, ainda há pouca competitividade nesse mercado, dominado por duas grandes empresas.
Taxas dos cartões
O advogado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Cácito Esteves, admitiu que todos os custos são repassados ao consumidor. Segundo ele, as taxas do cartão de débito, que pode chegar a 2%, ou do cartão de crédito, em média 4%, poderiam ser concedidas na forma de descontos a quem paga em dinheiro. "A gente defende a concorrência entre os meios de pagamento. Se é mais barato utilizar dinheiro do que cartão, essa vantagem competitiva passa a ser do dinheiro e não do cartão.”
Na opinião do advogado, quando se diz que não pode haver diferenciação de preço, se estabelece uma vantagem competitiva para o cartão. “Evidentemente para o usuário é muito melhor pagar com cartão de débito ou de crédito do que com dinheiro, sendo bem mais interessante pagar com cartão de crédito porque o pagamento efetivo é feito muito tempo depois", argumentou Esteves.
O vice-presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Logistas (CNDL), Geraldo César de Araújo, reclamou do alto custo do uso do cartão de débito para o pequeno e médio lojista. “As altas taxas de manutenção desiquilibram os faturamentos. Custa mais pagar um cartão de débito do que um funcionário. O acesso a taxas menores vai fomentar o uso desse recurso”, defendeu Araújo.
Custos para o consumidor
Guilherme Campos enfatizou que o custo da operação de débito ou crédito é repassado ao consumidor sem que ele saiba. "Pune aquele que paga em dinheiro e via de regra quem paga em dinheiro é o que ganha menos. Aquele que sofre mais e que no supermercado, por exemplo, paga em dinheiro arroz e feijão, subsidiando aquele que paga no cartão o seu vinho de R$ 200 a R$ 300 para acumular pontos e ir para Miami no final do ano."
Para Guilherme Campos, o importante é deixar a cargo do consumidor a decisão sobre a melhor forma de pagamento. “O consumidor é quem deve decidir se quer pagar determinado produto em dinheiro, sem nenhum custo agregado; com cartão de débito, que tem um pequeno custo; ou usar o cartão de crédito que representa uma despesa maior”, defendeu o deputado.
Weberth Costa, advogado da Proteste, associação de defesa dos direitos dos consumidores, argumentou, no entanto, que o Código de Defesa do Consumidor proíbe o repasse desses custos operacionais para o consumidor. "Ele diz que o consumidor não pode ser cobrado por nenhum tipo de serviço não colocado à sua disposição. Esse serviço é tão somente administrativo das empresas, não recai sobre o consumidor", acrescentou.
Uso de cartões
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Créditos e Serviços (Abecs), em 2011, as compras com cartões de débito movimentaram R$ 199,8 bilhões.
Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) identificou o cartão de débito como a forma de pagamento mais utilizada na região Sudeste. Além disso, foi apontada uma maior participação da modalidade nas empresas com faturamento superior a R$ 1 bilhão. “A maior parte das vendas é realizada em dinheiro e, em segundo lugar, com cartão de crédito. Os cartões de débito respondem por 17,84% do faturamento do setor supermercadista”, pontuou Ronaldo dos Santos, representante da Abras.
