José Barbosa Barros, diretor de Tributação e Cadastro de ParanaíbaDevedores de impostos e taxas municipais de Paranaíba, inscritos ou não na Dívida Ativa do município, têm descontos de até 100% nos juros e na multa para quitação dos débitos até 31 de dezembro. A anistia total de juros e multas só é concedida para quem fizer o pagamento à vista.
De acordo com o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), o contribuinte com impostos atrasados também pode optar pelo parcelamento, com descontos escalonados de acordo com os prazos. A partir do parcelamento ou pagamen to à vista, a Prefeitura suspende o processo de cobrança administrativa ou judicial.
Segundo o diretor de Tributação e Cadastro, José Barbosa Barros, o REFIS facilita a quitação do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), alvará de funcionamento e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
“O parcelamento começou no início de 2012, com o objetivo de incentivar o pagamento da dívida ativa com o município. O pagamento dos impostos são revertidos em benefício para o próprio cidadão contribuinte”, disse.
De acordo com o responsável pela Divisão Tributária, o Programa de Recuperação Fiscal beneficia com 100% de desconto sobre juros e multas quem pagar sua dívida à vista, o que pode corresponder à 30% do valor.
“O que é necessário para o REFIS é que a pessoa procure a Prefeitura. A gente faz o levantamento da dívida, as condições de pagamento que ela pode fazer e além disso juros e multas são praticamente excluídos do parcelamento”. O REFIS foi aprovado em 2010, aplicado em 2011 e este ano. A Prefeitura não divulgou o volume da dívida e nem a projeção sobre o valor que espera recuperar com a campanha de recuperação de débitos.
