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Empregadas domésticas cobram aprovação de PEC que iguala direitos trabalhistas

Grupo de empregadas domésticas foi ontem (20) ao plenário da Câmara dos Deputados em manifestação pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10.

21 NOV 2012 - 07h:20Por Redação

Um grupo de empregadas domésticas foi ontem (20) ao plenário da Câmara dos Deputados em manifestação pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10.

As profissionais aproveitaram o Dia da Consciência Negra, comemorado hoje, para organizar o ato, já que, de acordo com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), a maioria da categoria é formada por mulheres negras.

Chamada de PEC das Domésticas, a proposta estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

Creuza Oliveira, presidenta da Fenatrad acredita que se a atual lei que trata dos direitos das empregadas domésticas fosse cumprida já seria um avanço para a categoria. “O direito da carteira assinada [das trabalhadoras domésticas] já existe desde 1972 e oficialmente apenas uma porcentagem muito pequena tem carteira assinada”,disse.

A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que traz dados de 2009 à 2011, aponta que o Brasil tem 6,6 milhões de trabalhadores domésticos, dos quais 6,2 milhões são mulheres e mais de 4,6 milhões não têm carteira assinada.

Creuza Oliveira elogia a PEC, mas defende que para o seu cumprimento é necessária uma fiscalização rigorosa. Ela também cobra uma mudança de mentalidade da população sobre os direitos das empregadas domésticas.

A deputada relatora da PEC, Benedita da Silva (PT-RJ), disse que apesar da série de obstáculos encontrados pela categoria a tendência é aprovar a PEC. “Existe uma articulação maior, existe um apoio do governo, assim foi possível articularmos e votarmos essa PEC. A perspectiva é que seja aprovada por este Congresso”, declarou.

"O impacto [da aprovação da PEC] na vida das mulheres negras é muito grande, e é importante porque é um processo didático educacional", disse Benedita.
 

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