A TermoRio S/A, empresa subsidiária da Petrobras, firmou perante o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro o compromisso de realizar concurso público para substituir empregados terceirizados por concursados.
Cerca de 40 empregados subcontratados exercem atividades essenciais da empresa e, segundo o MPT, estão em situação irregular.
A TermoRio S/A deverá promover concurso até abril deste ano e a substituição deverá ocorrer dentro de 360 dias após o resultado do processo seletivo.
A empresa, que produz o equivalente a cerca 20% da energia elétrica consumida no Estado do Rio de Janeiro, mantém contratos com a Hope Consultoria de Recursos Humanos, fornecedora de mão-de-obra para atividades-fim.
“Foi instaurado inquérito e ficou constatado que a TermoRio estava contratando trabalhadores terceirizados para funções que são inerentes à sua atividade produtiva. Chegamos à conclusão de que esses trabalhadores têm que ser admitidos por concurso público, pois a TermoRio é uma empresa pública”, afirmou o procurador do Trabalho, Cássio Casagrande.
O termo de ajustamento de conduta foi firmado no dia 27. De acordo com uma das cláusulas do acordo, a empresa somente poderá admitir empregados concursados para atividades-fim e permanentes e em funções para as quais haja cargos previstos em seu plano de carreira.
O descumprimento do acordo acarretará multa de R$ 5 mil por cada trabalhador encontrado em situação irregular.
