O projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) poderá ser votado ainda este mês pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De acordo com cronograma acertado na audiência realizada na manhã desta terça-feira (12), a proposta entraria na pauta do dia 27, uma semana após uma reunião de trabalho com o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), que serviria para buscar convergência em torno de aspectos ainda não consensuais.
Durante os debates desta manhã, ficou evidenciado um ponto básico de discordância: a faixa de idade que deve caracterizar o grupo populacional de jovens. Pelo projeto, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), essa faixa seria de 15 a 29 anos.
A assessora da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Izabel da Silva, apontou, porém, inconveniências na possível superposição parcial dessa faixa etária com aquela definida legalmente como a dos adolescentes, que vai de 12 a 18 anos. Além de problemas relacionados à atuação institucional dos respectivos órgãos e rede ligadas ao tema, ela alertou para o risco de que a inclusão de jovens de 15 a 18 anos no novo estatuto possa inclusive oferecer argumentos para os defensores da redução da maioridade penal, que hoje começa aos 18 anos. Diversos projetos em tramitação no Congresso buscam reduzir o início da maioridade para 16 anos.
O estatuto deve estabelecer diretrizes para políticas específicas destinadas aos jovens, além de regras para acesso a espetáculos culturais, expedição da carteira de identificação estudantil, concessão de meia entrada e reserva de assentos no transporte interestadual.
