A Sefaz (Secretaria de Fazenda) cancelou inscrições estaduais de 623 contribuintes em Mato Grosso do Sul. A relação consta no DOE (Diário Oficial do Estado) desta segunda-feira e pode ser consultada aqui.
Os contribuintes relacionados primeiro tiveram a inscrição suspensa e receberam prazo de 180 dias para regularizarem as pendências junto ao fisco, mas não o fizeram.
Automaticamente ficam cancelados também todos os documentos em posse desses contribuintes e não podem ser usados para efeitos fiscais.
O destinatário de mercadorias ou serviços, que tenha registrado crédito fiscal com base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, dentro de 15 dias a contar de hoje comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centraliza o seu movimento, os números das notas fiscais, seus valores e o emitente e anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado.
