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Funai diz que não anulará Portarias sobre demarcações

20 NOV 2008 - 07h:00Por Redação

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, afirmou na manhã de ontem (19), durante Audiência Pública realizada na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que a autarquia não vai anular as seis Portarias, publicadas em 10 de julho, que autorizam estudos antropológicos em áreas de 26 localidades para criação de reservas indígenas. Ele também informou que a Funai deve publicar instrução que vai normatizar a atuação dos grupos de estudo.
Durante o debate, que teve vários bate-bocas dos deputados com o presidente da Funai, Meira também foi enfático: "as Portarias não foram anuladas e nem serão. Não podemos deixar de cumprir a legislação", referindo-se as seis portarias da autarquia que autorizaram estudos antropológicos em 26 localidades do Estado. "As portarias não criam demarcação, elas são para fazer estudos", afirmou o presidente da Funai para justificar que nem todo levantamento se transformará obrigatoriamente em reserva indígena.
O deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), autor do requerimento de convocação de Meira, disse que a demarcação "vai quebrar o Estado. As indústrias já estão indo embora porque as áreas em estudo estão na parte mais produtiva do Estado. O próprio presidente da Funai não apresentou argumentos sobre as Portarias. Ele (Meira) falou de tudo, menos de Mato Grosso do Sul", comentou Dagoberto.

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