O benefício do parcelamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) irá chegar a mais de 420 mil proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22) pelo diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), Carlos Henrique Santos Pereira.
Com base nos estudos determinados pelo governador André Puccinelli para que fossem analisadas as possibilidades econômicas e viabilidade técnica da aprovação da legislação federal que acata o parcelamento do Seguro DPVAT, o Estado concede o parcelamento em três parcelas iguais para os proprietários de ciclomotores, motonetas, motociclos, triciclos, micro-ônibus e ônibus.
O cálculo do DPVAT é baseado na sinistralidade, quanto maior o perigo, mais alto o valor a ser pago. Com isso o valor cobrado do seguro dos veículos de duas e três rodas é de R$ 279,27. “Alguns proprietários de veículos não têm condições que realizar o pagamento em uma só parcela e agora este valor poderá ser parcelado em janeiro, fevereiro e março, antes que o proprietário faça o pagamento do licenciamento do veículo. Vale lembrar que a quitação do licenciamento exige que o DPVAT esteja em dia”, explicou o diretor-presidente do Detran.
Os proprietários dos veículos beneficiados que optarem pelo parcelamento terão a data de validade do documento estendida e podem trafegar normalmente no Estado ou em outras unidades da Federação. “Quem for parcelar e teria seu documento vencido em janeiro, por exemplo, pode pagar as parcelas normalmente, e está adimplente, pois o calendário de licenciamento só começará a vigorar a partir de abril de 2013, ou seja, sua documentação estará em dia”, detalha Santos Pereira. “Já os proprietários que optarem pelo pagamento não parcelado poderão fazê-lo em cota única através de boleto bancário emitido pelo Detran”.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito os boletos com os valores parcelados chegam aos mais de 420 mil proprietários de veículos até o dia 2 de janeiro de 2013. O documento ainda pode ser impresso no site do Detran a partir do dia 1º de janeiro, ou em qualquer posto de atendimento do órgão. “Há muitos anos esta solicitação tem sido feita pelos Departamentos de Trânsito de todo o Brasil. Estendendo o pagamento do DPVAT as pessoas podem se programar melhor e ter este benefício de não coincidir com o pagamento do licenciamento”, comemora Santos Pereira.
Intenção
A principal intenção do governo do Estado é garantir a adimplência da frota de mais de 1,1 milhão de veículos, já que os Estados não se beneficiam desta arrecadação e os tributos conseguidos com o seguro são recolhidos ao governo federal. Em seis anos a taxa de inadimplência caiu de 38% para apenas 18%. “Ainda podemos diminuir estes números. O Detran mudou muito e atualmente não vivemos da cobrança de multas, de taxas de veículos que estão nos nossos pátios. Temos implantado uma política de reordenar o transito através de ações”, enfatiza o diretor-presidente do Detran.
De acordo com as normas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, 50% do montante é repassado ao Fundo de Reaparelhamento que vai para os hospitais que possuam setor de traumas para atendimento de acidentes de trânsito, 45% são destinados ao requerente do seguro e os outros 5% são destinados à seguradora que administra o DPVAT.
A nova legislação vai alterar o calendário de pagamento do licenciamento de toda a frota de Mato Grosso do Sul que começa a ser paga no mês de abril de 2013.
