Os recursos do Fundo de Assistência Social de Mato Grosso do Sul vão receber um aporte de 100% e passam de R$ 5 milhões para R$ 11 milhões de reais. A partir deste ano a forma do repasse será diferente, explica a secretária de Trabalho e Assistência Social, Tania Mara Garib. “O município não possui mais uma relação de dependência com o Governo do Estado e sim de parceria”.

Para orientar os gestores municipais de assistência social sobre a forma de repasse, a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) realiza nos dias 12, 13, 14, 15 e 16 deste mês um curso de capacitação para orientar o preenchimento do novo formulário de adesão e elaboração do Plano de Ação para o repasse dos recursos estaduais. O curso teve início hoje (12), às 8 horas no auditório da Setas no Parque dos Poderes.

A capacitação será em forma de oficina e orientará os técnicos das áreas financeira e de assistência social sobre o preenchimento dos formulários do Decreto 12.690, de 30 de dezembro de 2008, que trata do cadastramento e repasse dos recursos do Governo do Estado de Mato Grosso Sul no co-financiamento das políticas assistenciais por meio do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).

Participação

“A nova forma de repasse de recursos fundo a fundo elimina uma série de etapas presentes na relação convenial”, afirma Tania Garib, entretanto exige a aprovação da Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso do Sul (CIB/MS) e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). O executivo Municipal deve apresentar um plano de ação aprovado, por meio de resolução, pelo CMAS e tem ainda, que comprovar a existência do Fundo e Conselho Municipal de Assistência Social, bem como o seu funcionamento.

Plano de Ação

O Plano de Ação deve tratar de Ações socioassistenciais para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens; implementação de centros de convivência visando o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Os recursos do FEAS transferidos aos Fundos Municipais devem ser aplicados de acordo com as previsões de atendimentos estabelecidas no Plano de Ação, observados a compatibilização com o Plano Estadual. Caso o município não tenha oferecido serviços correspondentes ao pactuado no Plano de Ação, deverá devolver o recurso não utilizado.

A aplicação dos recursos será fiscalizada pelo CMAS e se for constatada qualquer irregularidade que resulte em prejuízo para o poder público ou não seja feita a prestação de contas, a Setas suspenderá as transferências financeiras relativas a qualquer outro Termo de Adesão. O município terá até 30 de janeiro para enviar os documentos e formulários preenchidos para adesão ao Sistema de Transferência Fundo a Fundo.  O decreto pode ser acessado pelo endereço eletrônico www.setas.ms.gov.br .

Calendário

A capacitação acontecerá nos dias: 12 de janeiro - para os municípios das regiões Norte e Conesul do Estado; dia 13 - região do Bolsão e Leste; dia 14 - região de fronteira e Sudoeste; dia 15 – grande Dourados e Pantanal; e no dia 16 para os gestores de Campo Grande e região. As oficinas acontecerão no auditório da Setas - no Parque dos Poderes – no período da manhã das 8 horas às 11h30 e no período da tarde das 13 às 17 horas.