Animado com recentes decisões dos tribunais de Nova York e da Suíça - um dos mais conhecidos refúgios de ativos brasileiros de origem ilícita -, o governo está criando novas forças tarefas e reforçando os acordos de cooperação internacional para recuperar uma montanha de reais esparramados pelo mundo. Estimativas do Ministério da Justiça apontam que já foram bloqueados R$ 3 bilhões em diversos países e identificados outros R$ 11 bilhões no Brasil e no exterior, passíveis de recuperação via ações judiciais internas ou através de processos de repatriação.
O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, disse ao iG que as mudanças estão sendo impulsionadas por uma nova ordem jurídica sobre lavagem de dinheiro, pressionada pela necessidade de combate ao terrorismo.
“O pós-11 de setembro provocou os países centrais a cooperar mais. Os chamados paraísos fiscais, antes praticamente inacessíveis, foram obrigados a passar informações sobre a movimentação de recursos em seus sistemas financeiros. Ainda não colaboram como a maioria dos países, mas, se indicado que os recursos são oriundos de atividades ilícitas as informações são fornecidas”, diz o secretário.
Os R$ 14 bilhões bloqueados ou identificados são originários da corrupção gerada pelos desvios de recursos públicos, tráfico internacional de drogas, lavagem, crimes financeiros em geral e a evasão de divisas - hábito antigo dos criminosos de colarinho branco para se desviar do Fisco mesmo que os recursos não tenham um pé no crime.
No exterior, a maioria dos recursos circula por contas bancárias na Suíça, em ilhotas do Reino Unido, Caribe ou qualquer outro paraíso fiscal que ofereça alguma segurança ao dono do dinheiro sujo. Jersey, Caimã, Bahamas, Barbados estão também entre os centros financeiros mais procurados pelos brasileiros.
“Estamos ampliando o conjunto de acordos bilaterais e multilaterais que criem o lastro jurídico para acelerar a cooperação internacional”, afirma o secretário. A tarefa, segundo ele, nem sempre é fácil, já que a repatriação depende de uma decisão judicial com trânsito em julgado simultaneamente nos países envolvidos.
“Isso significa que nossa ação é mais eficiente no bloqueio dos ativos. enquanto que a efetiva repatriação é mais lenta”, explica Abrão.
Nos últimos três anos, o governo brasileiro criou 12 novos laboratórios de tecnologia contra a lavagem de dinheiro, os chamados LAB-LD, ferramentas geridas pela Secretaria Nacional de Justiça em parceria com os governos estaduais e Ministério Público. Para ampliar o cerco aos lavadores de dinheiro, um desses laboratórios foi instalado na Receita Federal. A partir de então, o combate a lavagem ganhou ritmo e resultados.
“Em três anos os laboratórios analisaram mais de 600 novos casos de lavagem de dinheiro e corrupção, tendo sido identificados cerca de R$ 11 bilhões de ativos ilícitos no Brasil e no exterior”, diz Paulo Abrão. Os laboratórios se transformaram então em ferramentas indispensáveis para a ofensiva institucional que, desde então, em vez de centrar o foco apenas no criminoso, segue o rastro do dinheiro.
“Temos claro que o combate eficiente e inteligente ao crime organizado passa necessariamente pelo estrangulamento da capacidade de financiamento das organizações criminosas”.
Com base em estimativas de organismos internacionais, Abrão diz que as lavanderias internacionais controlam atualmente cerca de 25% da economia. No Brasil, graças aos altos índices de corrupção e fragilidade dos controles sobre o crime organizado, a porcentagem é desse patamar para cima.
Como a Suíça ainda é o país de destino mais frequente do dinheiro sujo, o secretário foi no ano passado a Berna, onde entregou às autoridades um conjunto de casos importantes para o governo brasileiro. “Conseguimos instalar um ambiente de proximidade e colaboração”, afirma Abrão.
“Os paraísos fiscais já não são mais símbolos da impunidade. Decisões políticas, como a da Suíça, ajudam a quebrar essa imagem”, diz o diretor do Departamento Internacional da Advocacia Geral da União (AGU), Boni de Moraes Soares.
O órgão atuou ao lado do Ministério da Justiça no processo de repatriação dos recursos desviados para a Suíça pelo exjuiz Nicolau dos Santos Neto - a propina de US$ 6, 8 milhões recebida pelas fraudes que geraram superfaturamento nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Autorizada pelo Palácio do Planalto, a AGU também contratou em Nova York a assessoria de um escritório especializado em repatriação, o Baker & Hostetler, que deu suporte às ações judiciais para recuperar mais de US$ 7 milhões desviados do Banco do Estado do Paraná (Banestado). O dinheiro não retornou porque a sentença é passível de recursos e pode ainda chegar a Suprema Corte dos Estados Unidos.
