O Ministério da Saúde vai investir R$ 35 bilhões na aquisição de medicamentos até 2016. Um total de 14 empresas privadas e 6 laboratórios públicos firmaram parcerias para a produção nacional de 14 biossimilares para doenças como hemofilia, esclerose múltipla, artrite reumatoide e diabetes. Atualmente, 8 biológicos estão com patentes vencidas ou prestes a vencer, o que o Ministério avalia como uma boa oportunidade para o setor. O governo espera que estes produtos terão fabricação 100% nacional até 2017.
O Brasil produz hoje via Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) 15% do que oferta no SUS. A meta é produzir 35% até 2015. Só com os biológicos fabricados no país atualmente (9 medicamentos e 5 vacinas), o Ministério da Saúde espera economizar R$ 1 bilhão nas compras - o equivalente à 1/3 da economia que obterá com medicamentos frutos das 64 PDPs travadas atualmente (R$ 2,8 bilhões).
Dois biossimilares frutos dessas parcerias, produzidos 100% no Brasil já estão disponíveis para o SUS: o relaxante muscular toxina botulímica e a vacina H1N1. Além disso, o imunossupressor nacional Etanercepte, contra artrite reumatoide, já conseguiu o primeiro registro na Anvisa. Os demais devem estar disponíveis na rede pública até 2017. No total, mais de 1 milhão de usuários do SUS são beneficiados c/esses medicamentos. O Ministério da Saúde tem assinadas 64 Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) via transferência de tecnologia no Brasil, que envolvem 15 laboratórios nacionais e cerca de 40 farmacêuticas privadas.
O Governo Federal responde por cerca de 60% das compras de biológicos no país. De alto custo, estes itens consomem 43% dos gastos do Ministério da Saúde com medicamentos, apesar de representarem 5% da quantidade adquirida. " A produção nacional gera economia de recursos para o Ministério da Saúde, que é revertida para a ampliação da compra de novos medicamentos para o SUS, aumentando o acesso da população" , explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Segundo o Governo, foram feitos uma série de arranjos desde o ano passado para viabilizar a infraestrutura, a regulamentação e o aparato jurídico necessários para a produção nacional. Entre as ações, estão parcerias entre laboratórios privados, nacionais ou internacionais, que detêm as patentes do medicamento original, para transferir a tecnologia para laboratórios públicos até que eles ganhem independência para produzir o medicamento. Em troca, o governo garante a compra do item produzido internamente durante todo o período de transferência de tecnologia, estipulado em, no máximo 5 anos.
A produção dos medicamentos deve envolver desde a elaboração do princípio ativo até a embalagem do produto. É a chamada produção verticalizada. Nos últimos anos, a importação de remédios tem superado a de princípios ativos, sobretudo por conta dos altos custos dos produtos para tratamentos complexos. Hoje, os princípios ativos importados equivalem a 70% do mercado nacional, enquanto os medicamentos prontos importados equivalem entre 10% e 20% do mercado.
Foi regulamentada em 2012 lei que criou margem de preferência de até 25% nas licitações para empresas que produzam no Brasil. No âmbito do registro de medicamentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) passam a cumprir, a partir deste ano, prazos mais curtos para registro de medicamentos prioritários ao SUS. Ficou estabelecido prazo de até 9 meses e a Anvisa criou uma gerência só para análise de registro de biológicos. Também foram criadas de linhas de crédito para empresas que investem em biossimilares e equipamentos - um total de R$ 7 bilhões, financiados pelo BNDES, Finep e Ministério da Saúde.
O órgão disponibilizou R$ 1 bilhão até 2015 para investimento na infraestrutura e no capital humano dos laboratórios públicos nacionais. Em 2012, ao todo 14 laboratórios públicos apresentaram 67 projetos e receberam um total de R$ 242 milhões de investimento do ministério.
