Como mais uma medida para reduzir o custo da produção sem retirar direitos dos trabalhadores, o governo anunciou nesta quinta-feira (13) a redução de impostos da folha de pagamento de mais 25 setores da economia brasileira. O benefício, atualmente, já contempla 15 setores. As novas desonerações entrarão em vigor a partir de janeiro de 2013, de acordo com anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Em entrevista coletiva, o ministro explicou que a medida vai incentivar a redução do custo da mão de obra e tornar as empresas mais competitivas neste momento de crise internacional. “Lá fora, estão diminuindo salários e benefícios dos trabalhadores. Aqui, nada disso acontece. Estamos tirando a contribuição patronal de modo a preservar os salários”, destacou, acrescentando que isso implicará também em um aumento da formalização de trabalhadores.
Entre os novos setores da lista, estão pães e massas, medicamentos, equipamento ferroviário, fabricação de ferramentas, além das áreas de transportes aéreo, marítimo e rodoviário. A lista completa pode ser conferida aqui.
Com a medida, fica eliminada a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento. A cobrança será substituída por taxa de 1% a 2% sobre faturamento. A redução não impactará a Previdência Social, de acordo com o Ministério da Fazenda. Isso porque a União compensará qualquer perda de arrecadação previdenciária com recursos do Tesouro. Além disso, parte da desoneração será compensada com o adicional de 1% da Cofins sobre Importações.
O ministro Guido Mantega informou que a renúncia fiscal, que é a perda estimada de arrecadação, com a desoneração da folha de pagamentos dos novos setores será de R$ 6,12 milhões em 2013. A soma dos 40 setores beneficiados aumenta a renúncia fiscal para R$ 12,83 bilhões, que corresponde a 0,26% do PIB de 2013.
Mantega destacou, ainda, que a desoneração será de aproximadamente R$ 60 bilhões nos próximos quatro anos. Segundo ele, menor carga tributária também contribui para uma inflação menor, já que os setores se comprometeram a repassar para os preços essa redução de custos. “Repassando aos preços, [as empresas] vão competir com produtos importados com preços menores”, afirmou.
Ele explicou que, se considerados todos os setores já beneficiados pela desoneração, as empresas deixarão de pagar R$ 21,57 bilhões de INSS. Com o imposto sobre o faturamento, a despesa será reduzida a R$ 8,74 bi.
Ao diminuir os tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, o governo reduz o custo da produção, estimular a geração de empregos e o consumo no país e melhora a competitividade das empresas brasileiras.
Plano Brasil Maior – As novas desonerações das folhas de pagamento se junta a outras medidas que o governo federal adota, desde 2011, quando lançou o Plano Brasil Maior, que é a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo Dilma Rousseff.
Naquele momento, apenas quatro setores foram escolhidos para a desoneração: confecção, couros e calçados, "call centers" e de softwares (tecnologia da informação e comunicação). Em abril deste ano, 11 novos setores foram acrescentados: têxtil, naval, aéreo, de material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, ônibus, máquinas e equipamentos para produção do setor mecânico, e "design house" (chips).
