Sorteada em 15 de agosto de 2011 junto com outras 59 cidades para integrar a 34ª leva do pente fino da Controladoria Geral da União (CGU), Selvíria acabou caindo na malha e terá que explicar as irregularidades na área de saúde.

O promotor Antonio Carlos Garcia de Oliveira, em substituição na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Três Lagoas, abriu no dia 10 inquérito civil para apurar a compra de medicamentos sem licitação e desaparecimento dos remédios.

O prefeito José Dodô da Rocha (PSB) foi notificado e tem prazo para defesa. Em razão da malha da CGU, o MPE já tinha em curso um procedimento preparatório, que agora foi convertido em Inquérito Civil.

Durante a fiscalização da CGU, os inspetores levantaram suspeitas sobre a aquisição de medicamentos no período de janeiro de 3020 a agosto de 2011, sem licitação e processo de dispensa (inexigibilidade), no valor de R$68.937,69. A CGU questiona o fato de não ter documento comprovando a entrega dos medicamentos pagos e nem comprovação da entrada das mercadorias no Estado.

OUTRAS IRREGULARIDADES

Além de apurar os indícios de irregularidade na compra de medicamentos, o MPE fará ainda duas investigações no mesmo Inquérito Civil: eventual ilegalidade na contratação direta de profissionais da saúde, com descumprimento de carga horária, e fragilidade do atendimento à população.

Na fiscalização realizada no segundo semestre do ano passado, a CGU não deu divulgação às irregularidades, apontado que o foco da inspeção eram os recursos repassados pela União para execução descentralizada de programas federais na área social, bem como em denúncias enviadas à Controladoria relativas aos municípios sorteados. Desde 2003, já foram fiscalizados 1.821 municípios.