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IPVA 2009: Inscrição na dívida ativa será automática

5 DEZ 2008 - 07h:00Por Redação

A secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) enviou notificação para 82 mil contribuintes com Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso, entre os anos de 2003 e 2008. Quem não quitar o débito terá o valor inscrito na dívida ativa. “A partir do próximo ano, os contribuintes que não pagarem o IPVA terão o débito inscrito na dívida ativa do Estado automaticamente”, afirma o superintendente de Gestão da Informação (SGI) da Sefaz, André Luiz Cance.
 
De acordo com o superintendente, todos os contribuintes em débito já receberam a notificação até a semana passada.  “Essa foi uma forma preventiva encontrada pela secretaria para que o contribuinte quite o valor ou conteste a cobrança antes da inscrição em dívida ativa e acionamento judicial”, explica.
 
Caso o contribuinte constate qualquer erro na notificação, continua Cance, deve procurar a Unidade de Outros Tributos, na Capital, e as agências fazendárias, nos municípios do interior do Estado. “Os erros, caso sejam confirmados, serão corrigidos no momento da reclamação”, orienta.  
 
O superintendente lembra que o IPVA precisa estar quitado para que o motorista faça o licenciamento do veículo. “Se for pego em blitz, o carro será apreendido”, finaliza.

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