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Juiz nega pedido de indenizações de mais de meio milhão de reais

Há casos que saltam aos olhos não pela injustiça sofrida pelos autores, mas, por outro lado, pelos valores exorbitantes cobrados por eles

6 NOV 2012 - 09h:17Por Redação

Dentre os diversos casos que chegam até a Justiça, vários são os pedidos de indenizações por danos morais e materiais, no entanto, há casos que saltam aos olhos não pela injustiça sofrida pelos autores, mas, por outro lado, pelos valores exorbitantes cobrados por eles.

Exemplo disso é a sentença publicada ontem, 5, no Diário da Justiça, proferida pelo juiz titular da 14ª Vara Cível de Campo Grande, Fábio Possik Salamene. O magistrado julgou improcedente a ação movida por A.C.S.N.S. que pedia R$ 200.000,00 de indenização por danos morais e R$ 458.421,00 de danos materiais. Uma soma que chega aos R$ 658.421,00.

O processo foi ajuizado pela autora contra o Banco do Brasil porque ela teria contratado um seguro de veículo, mas nunca teria recebido sua apólice apesar das parcelas terem sido cobradas mensalmente. Além disso, a autora narra que no momento em que solicitou o serviço foi informada pelo banco que não possuía seguro algum.

A autora alega que teve prejuízos porque teve que pagar o conserto do veículo com suas próprias economias e que teria sofrido dano moral porque virou alvo de chacotas em seu local de trabalho por não ter resposta alguma do seguro. Pediu assim a condenação do banco ao pagamento de R$ 200.000,00 de danos morais além de 100 vezes o valor do conserto do carro que ficou em R$ 3.117,00, como também 100 vezes o valor do pagamento do prêmio do seguro (R$ 1.467,21).

Em contestação, o Banco do Brasil afirmou que realmente houve contratação do seguro pela autora no dia 18 de maio de 2010 e que as parcelas estavam sendo pagas normalmente até novembro de 2010, o que gerou o cancelamento do contrato em 10 de janeiro de 2011. Para o banco, a autora é a única responsável pelo cancelamento do seguro, pois deixou de pagar as parcelas mesmo diante das várias tentativas de recebimento.

Conforme analisou o juiz, as documentações juntadas aos autos mostram que algumas prestações forma debitadas da conta da autora, já outras não foram compensadas. O magistrado explicou também que, mesmo que as prestações deixassem de ser pagas, conforme jurisprudência sobre o tema, “a falta de pagamento do seguro, por si só, não implica em ruptura do vínculo contratual, cuja ocorrência depende de notificação”. Razão pela qual o juiz considerou injustificado o rompimento contratual, uma vez que a autora deveria ser informada da ruptura do contrato.

No entanto, tal situação não altera a conclusão do magistrado quanto à improcedência dos pedidos. Isto porque, “primeiramente, destaco que o seguro contratado não se destina à cobertura de manutenção ou defeitos mecânicos do veículo, mas de perdas provocadas por incêndio, roubo ou furto, acidentes e danos provocados por terceiros, ou seja, se tratava de seguro automotivo com cobertura compreensiva, de modo que nada poderia lhe ser devido pela troca de peças e prestações de serviços relacionadas à manutenção de seu veículo”.

Da mesma forma, o juiz também destaca que não tem pertinência o pedido de ressarcimento das parcelas do seguro “na medida em que, durante a vigência do seguro, as coberturas estiveram à disposição da consumidora”. Até porque, tal modalidade de seguro não prevê a devolução do prêmio.

Fábio Salamene continua sua sentença, embora ele mesmo frise que os dois argumentos apresentados acima sejam suficientes para a rejeição dos pedidos. No entanto, o que chama a atenção do magistrado é o cálculo do dano material, no qual a autora pretendia receber 100 vezes os valores de fato gastos por ela. Conforme o juiz, “o que justifica a pretensão avessa a tudo quanto se sabe acerca do dever de indenizar e da vedação ao enriquecimento sem causa, senão a má-fé ou o mais absoluto desconhecimento?”.

Segundo acrescenta o juiz, “o advogado é essencial ao funcionamento da Justiça e, cotidianamente, participa, positivamente, da construção de uma sociedade mais justa. Neste caso, com todo respeito, não enxerguei o menor critério técnico na formulação da pretensão e a condenação por litigância de má-fé somente não ocorreu à míngua de prova cabal desse intuito, já que ao réu cabia provar este fato em juízo. É lamentável quando se percebe o uso do processo judicial com a finalidade de enriquecimento sem causa ou com o intuito de protelar o cumprimento de uma obrigação. O judiciário está abarrotado de litígios evitáveis, inclusive dada a precariedade da assistência social, que muitas vezes retarda a prestação jurisdicional noutras questões efetivamente relevantes”.

Desse modo, a ação foi julgada improcedente e a autora foi condenada ao pagamento das custas e despesas processuais além do pagamento de R$ 20.000,00 de honorários advocatícios. O valor foi fixado, lembrou o juiz, “atentando, também, para o grau de zelo do profissional, o local de prestação do serviço, a natureza, importância e valor da causa (R$ 658.421,00), o trabalho realizado e o tempo exigido pelo juiz”. O magistrado deixou de condenar a autora por litigância de má-fé por entender que não houve prova cabal que evidenciasse tal conduta.

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