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Lei de descanso para caminhoneiros entra em vigor com polêmicas

30 JUL 2012 - 16h:00Por Redação

 A lei federal 12.619/2012, que regulamentou a jornada de trabalho de motoristas de cargas e passageiros, em vigor desde 16 de junho deste ano, deve afetar empresários e consumidores. Isso porque sindicatos da categoria esperam que o preço do frete suba em função do aumento no tempo das viagens.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), por exemplo, estima que haja reajuste entre 10% e 20% no frete convencional e de até 50% nas operações com contêineres.

A nova lei exige descanso para os motoristas em viagem, fixando em 10 horas diárias o tempo máximo ao volante, sendo oito horas normais e duas extras. Além disso, fica estabelecido intervalo mínimo de 30 minutos a cada quatro horas de direção e obrigatoriedade de 11 horas de repouso diário, entre outras determinações.

O principal objetivo da lei, no caso dos motoristas empregados, foi definir meios que permitam fiscalizar a jornada de trabalho e o respeito ao direito de ter uma jornada de oito horas diárias (eventualmente acrescida de no máximo duas horas extras), 44 horas semanais e um dia de folga por semana, entre outras normas, como qualquer outro trabalhador no Brasil.

As novas regras estabelecem ainda limites para o tempo de direção, regulamentou o intervalo de descanso obrigatório entre dois períodos na direção (quando for o caso), o descanso entre uma jornada de trabalho e a seguinte e também o descanso semanal. Quanto ao tempo de direção, as novas normas também devem ser respeitadas pelos caminhoneiros autônomos.

Além da possível alta nos valores dos fretes, existe também a preocupação, especialmente, com o repouso de 11 horas, considerado longo para os motoristas que estejam na estrada ou fora da sede operacional, e com a falta de locais para estacionar os caminhões em condições adequadas.

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