A Lei Maria da Penha completou seis anos no último dia 7 de agosto. Desde que foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela vem oferecendo proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A legislação tornou mais rigorosa a penalidade para homens que agridem as vítimas em uma relação afetiva.

Para a delegada titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Três Lagoas, Letícia Mobis, a lei possibilita que as mulheres sejam protegidas mesmo antes da decisão da Justiça. “O governo federal criou casas onde elas podem ficar enquanto correm riscos e vem oferecendo cada vez mais subsídios para que as vítimas possam ter a coragem de denunciar seus agressores”, explicou.

Segundo Letícia, as campanhas de divulgação do governo e da própria imprensa são responsáveis pelo aumento de Boletins de Ocorrência (BOs) registrados na unidade nos últimos anos. Atualmente, é registrada uma média de 100 casos por mês na DAM. “Elas sabem que a lei é eficaz e que seus agressores podem ser presos mesmo cometendo crimes em que as penas são baixas, como os de ameaça, por exemplo. Isso faz com que as vítimas confiem na lei e tenham coragem de denunciar”, destacou.

ENCONTRO

A delegada Letícia participou do encontro nacional em Brasília onde o tema “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres” foi discutido. O evento foi realizado entre os dias 7 e 8 deste mês. Foram discutidos temas relacionados ao atendimento às mulheres, formas de violência contra a mulher e a investigação policial, em especial nos casos de homicídios, violência sexual e tráfico de mulheres.

Segundo Letícia, foram traçados ainda novos objetivos para cada estado. Serão realizadas reuniões regionais em cada estado para que a aplicação da lei seja discutida. “Será uma forma de identificarmos se existem falhas que precisam ser sanadas”, explicou.