Apenas neste ano, 371 mulheres vítimas de algum tipo de violência ganharam na Justiça o direito de manter os parceiros à distância. Os dados são do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e equivalem a uma média de um pedido concedido por dia no município e a quase à metade dos inquéritos de violência contra a mulher registrados na Delegacia de Apoio à Mulher (DAM).
Conforme a delegada Letícia Alves Mobis, apenas neste ano mais de 800 inquéritos foram concluídos e encaminhados à Justiça. “É um número considerado satisfatório de mulheres que conseguiram a medida protetiva. Não é como ter um policial 24 horas ao seu lado, mas já é um grande passo”, completou.
As medidas protetivas são um pedido de cautela antecipada. Por meio dele, a vítima ganha na Justiça o direito de permanecer longe do autor durante os trâmites do processo (antes da decisão judicial). “Trata-se de um mecanismo para garantir a segurança da vítima. Em muitos casos, o juiz pode determinar que o agressor deixe a casa, mantenha distância da vítima ou até mesmo seja proibido de ligar para ela. Isso depende da gravidade do caso”, explicou Letícia. Em Três Lagoas, o tipo de medida protetiva mais concedido pela Justiça é o de distância de 200 metros da vítima.
E ela reforça: “O mais importante é que a quebra dessa medida protetiva é crime e leva o agressor para a cadeia”. De acordo com a delegada, apenas em agosto três mandados de prisão foram expedidos por quebra da determinação judicial. “Nesses casos, o autor pode ficar preso, se a Justiça achar necessário, até a conclusão do processo”.
E elas sabem desse direito. Letícia Mobis informou que 95% das mulheres que procuram a DAM buscam exatamente informações sobre como ingressar com o pedido. “Elas sabem e querem essa medida. Antes de ver o processo concluído, o que mais querem é manter o agressor à distância”.
Como esse trabalho não pode ser feito pela Delegacia, as vítimas são orientadas a procurar o Poder Judiciário. Porém, no inquérito, é citado o desejo de ingressar com o pedido.
ALTOS ÍNDICES
Três Lagoas ocupa a terceira posição entre os municípios com alto índice de violência contra a mulher. A cidade, porém, já chegou a ficar em segundo, à frente de Dourados, que tem pouco mais que o dobro de habitantes – em primeiro lugar está Campo Grande.
A média da DAM local é de 130 a 150 ocorrênciaao mês. Dessas, destacam-se como os quatro principais tipos de crimes a ameaça, com 478 ocorrências; lesão corporal (agressão física com marcas na vítima), 245 denúncias; Vias de Fato (agressões sem marca), 168, e injúria, 150. Os dados baseiam-se em levantamento feito até o mês de agosto.
Para a delegada, os altos índices estão relacionados, não ao aumento populacional, mas à conscientização adquirida pela mulher três-lagoense. “Não tem relação com a migração. Não são pessoas de fora. A mulher três-lagoense é que denuncia mais, mas isso não quer dizer que ela sofra mais violência [que as de outras localidades]. Ela está mais bem informada”.
CAMPANHA
Nesta semana, o governo Estadual lançou a Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Em Três Lagoas, a delegada Letícia Mobis vem desenvolvendo, durante a semana, uma série de palestras sobre o tema. Entre elas, o trabalho desenvolvido com os alunos do 5º ano de Direito da UFMS para conhecer a Delegacia.
