A implantação da inspeção veicular no Brasil é o tema da audiência que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove hoje às 14 horas.
Autor do requerimento para realização do debate, o deputado Penna (PV-SP) destaca que a maioria dos estados e municípios do País ainda não tem sistemas de inspeção ambiental e de segurança veicular, como exige o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97). Ele alerta ainda que os poucos que já cumprem a lei enfrentam diversas dificuldades, relativas, por exemplo, a isenções tributárias, periodicidade das inspeções e definição sobre quem deve executar esses serviços – se órgãos públicos ou empresas contratadas por meio de licitação.
Na avaliação de Penna, “esses problemas podem acarretar um retrocesso no controle de emissão de poluentes”. Seu objetivo com o debate é buscar soluções e entendimentos entre a União, estados e municípios.
Confirmaram presença na audiência:
- o gerente de Projetos da Gerência de Qualidade do Ar do Ministério do Meio Ambiente, Rudolf de Noronha;
- o assessor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) Dilson de Almeida Souza;
- o diretor de Saúde Mental do Trabalhador do Ministério da Saúde, Guilherme Franco;
- e o vereador Gilberto Tanos Natilini, da Câmara Municipal de São Paulo.
O debate ocorrerá no Plenário 9.
