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Ministério do Desenvolvimento lança programa para desburocratizar abertura de empresas

18 SET 2012 - 10h:45Por Redação

 A partir de outubro, os empreendedores do Distrito Federal terão  a vida facilitada  com a implantação do  Projeto Integrar, que desburocratiza os procedimentos para criação e funcionamento de empresas. O projeto prevê economia de  custos financeiros e de tempo porque todas as informações e procedimentos serão centralizados  na Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), do Ministério do Desenvolvimento,  Indústria e Comércio Exterior (MDIC). No Distrito Federal, o Projeto reduzirá  de  49 para nove dias a espera do empresário  na obtenção  das informações e registro da empresa.


O programa experimental  foi desenvolvido pela Junta Comercial de Minas Gerais. Diante dos resultados positivos, o MDIC firmou parceria com o Sebrae  e a Junta Comercial para implantar o projeto, no próximo dia 15, no Distrito Federal e, posteriormente,  em Sergipe, Paraná, Rondônia, Roraima,  Tocantins, Ceará, Pará e Paraíba.

A Redesim compatibiliza e integra procedimentos, evita a duplicidade de documentação e fornece todas as certidões, informações  e autorizações dos municípios,  estados e da União necessários para o empreendedor abrir e operar a empresa.

Hoje, por  exemplo, a Junta Comercial defere o pedido de registro, mas a empresa ainda  depende do alvará  de  funcionamento  e, em alguns casos, de compatibilizar a atividade produtiva com o  plano diretor da cidade. Com o  Projeto Integrar, será feito um cadastro único que permitirá, via internet, acesso para os todos os órgãos envolvidos  na legalização  das empresas.

Com o slogan “Quem circula é a informação e não o cidadão” o Projeto Integrar compreenderá as seguintes etapas: consulta prévia de nomes e localidade da atividade empresarial; abertura da empresa, com  a  apresentação do contrato social padrão; obtenção da inscrição estadual e, por último,  a apresentação  à Junta Comercial dos documentos - único momento em que o interessado terá de se deslocar fisicamente.

Dessa forma, os interessados poderão acessar o sistema de registro de empresas pela internet, depositar os documentos na Junta Comercial que compartilhará a documentação recebida com os dados em poder dos demais órgãos – municipais, estaduais e federais - envolvidos na criação e operação das pessoas jurídicas  de direito privado.

Para o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, o Projeto Integrar vai simplificar a vida do empresário na hora de abrir ou fechar um negócio, além de estimular a formalização dos negócios. Segundo ele, o empresário se sentirá mais motivado a sair da informalidade como resultado da desburocratização.

“Queremos aumentar o nível de legalidade dos investimentos para melhorar o ambiente de negócios no DF”, disse  a presidenta da Junta Comercial do DF, Cristiane Hanashiro Okada. “Com o cadastro unificado de informações, o empreendedor não precisa mais tirar várias cópias de documentos”, acrescentou.

Segundo dados  da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o excesso de burocracia prejudica a competitividade de 92% das indústrias brasileiras, eleva os custos, desvia recursos das atividades produtivas e atrapalha os investimentos. Mais da metade dos empresários (52%) considera alto o impacto da burocracia na empresa.

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