Para orientar estudantes e instituições de ensino, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) preparou a Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio, que já está disponível na internet.

O material trata de questões como recesso remunerado, rescisão de contrato, seguro contra acidentes pessoais e penalidades para quem descumprir a lei. Na cartilha, o MTE busca esclarecer as diversas dúvidas que surgiram entre estudantes em relação à nova lei.

O texto é composto por 37 perguntas e respostas relacionadas às principais mudanças ocorridas, abordando temas como estágio obrigatório e não-obrigatório; os requisitos a serem observados na sua concessão; a participação dos agentes de integração e a jornada de trabalho diária.

A cartilha pode ser acessada no endereço: http://www.mte.gov.br/politicas_juventude/Cartilha_Lei_Estagio.asp