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Ministros do STF debatem o direito do réu de recorrer em liberdade

Esse processo começou a ser julgado pelo Plenário, ocasião em que o relator, ministro Eros Grau, votou pela concessão da ordem

5 FEV 2009 - 14h:43Por Redação

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito lê, neste momento, seu voto-vista no Habeas Corpus 84078, que traz a debate o direito do réu de recorrer em liberdade. Omar Coelho Vitor pede no HC que seja aplicado efeito suspensivo à execução de sua pena, ou seja, que não seja recolhido à prisão para cumprir sua pena até que se esgotem todos os recursos cabíveis contra sua condenação.

Esse processo começou a ser julgado pelo Plenário, ocasião em que o relator, ministro Eros Grau, votou pela concessão da ordem, entendendo que o condenado, no caso, podia aguardar em liberdade até que não existissem mais recursos pendentes. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Menezes Direito.

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