O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, mais uma vez, a resolução 356 que obriga os mototaxistas, motoentregadores e motoboys a passarem por curso de qualificação para exercer a profissão. A lei entraria em vigor hoje, porém, após a prorrogação, passará a valer apenas em janeiro do ano que vem. Essa já é a terceira prorrogação cedida pelo Contran e veio a calhar para os profissionais de Três Lagoas, visto que nenhum dos 200 mototaxistas cadastrados no Departamento Municipal de Trânsito e Sistemas Viários (Deptran) havia feito o curso. O Deptran não tem cadastros de motoentregadores e motoboys.

Ontem pela manhã o Deptran realizou uma reunião no Centro Cultural com os mototaxistas do município para divulgar o curso e o local onde ele será aplicado. “O Sest/Senat será o órgão responsável em oferecer a capacitação a esses profissionais”, disse a diretora do Deptran, Creuza Ramos. As inscrições já estão abertas e serão montadas duas turmas de 30 alunos cada para este mês. Cada aluno deverá investir o valor de R$ 150 pela qualificação e mais R$ 22 pela homologação do certificado.

O curso é de 30 horas e abordará temas ligados à segurança, ética, disciplina, legislação, além de vários outros tópicos aprovados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Eles passarão ainda por exames práticos e, caso sejam reprovados, não poderão exercer a profissão. “Apesar de não termos uma relação do número de motoentregadores e motoboys, eles também terão de passar pelo curso. A regra para eles é a mesma”, destacou.

Segundo Creuza, o profissional que ignorar o curso não conseguirá renovar seu cadastro junto ao Deptran, previsto para janeiro. Os motoristas com mais de 21 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderão mais exercer a atividade. O objetivo é prepará-los para que o número de acidentes diminua em todo o país.

Além do curso, a motocicleta também terá de contar com acessórios de segurança, como protetor de motor (mata-cachorro), antena aparadora de linha (corta-pipa) e dispositivos específicos para transporte de carga. Quem não se adequar à nova lei será multado em quase R$ 200,00, perderá cinco pontos na carteira e ainda poderá ter a moto apreendida.