O CAOCon (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor) realizou a 1ª Reunião Virtual de Trabalho com o tema “Programa Gás Legal”, ontem (31), na Procuradoria-Geral de Justiça. A reunião foi transmitida ao vivo pela intranet do Ministério Público de Mato Grosso do Sul a todos os membros do Parquet.
Na pauta foram discutidas as propostas de promover ações conjuntas entre Ministério Público Estadual e ANP para erradicar a venda clandestina do gás liquefeito de petróleo (GLP), a apresentação do balanço anual do Programa Gás Legal em nosso Estado, e ainda o lançamento de novas diretrizes do programa direcionadas à educação nas escolas estaduais e municipais.
A Presidente do SIMPERGASC-MS, Neuza de Fátima Borges Leal, informou que o sindicato irá desenvolver campanhas nas escolas estaduais e municipais que buscam orientar os jovens sobre o correto manuseio e armazenamento do botijão de gás.
O Coordenador do CAOCon, Aroldo Lima, ressalta que a atuação dos membros do Ministério Público nesta área tem como finalidade restituir à sociedade a segurança no armazenamento e aquisição de gás de cozinha, garantir aos comerciantes regulares o pleno exercício de suas atividades, e proporcionar orientações para a correta instalação dos postos de venda de gás, evitando, assim, infrações e penalizações.
O Programa
Lançado em outubro de 2010 pela ANP, o Programa Gás Legal tem como prioridades promover campanhas de esclarecimento que incentivem a regularização do comércio de gás de botijão (GLP) por parte de pequenos comerciantes e, por outro lado, intensificar o combate à clandestinidade.
