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PROPOSTAS

MPF reúne 2 milhões de assinaturas de apoio a projeto anticorrupção

Entre as propostas, uma aumenta penas de crimes cometidos por políticos

29 MAR 2016 - 08h:47Por Valdecir Cremon

Um ano após o início da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, o Ministério Público Federal (MPF) entrega hoje (29) mais de 2 milhões de assinaturas de apoio ao projeto de iniciativa popular que tem como objetivo tornar mais eficazes as leis de combate à corrupção.

O conjunto de medidas, que será entregue à Frente Parlamentar de Combate à Corrupção da Câmara por entidades da sociedade civil que apoiaram a campanha, tem como eixo central a busca pelo aperfeiçoamento da legislação, tanto no campo repressivo quanto no preventivo à corrupção.

Entre as propostas, definidas a partir de estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF que atua na operação Lava Jato, estão a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, a responsabilização dos partidos políticos, o aumento de penas para os crimes de corrupção e a reforma do sistema de prescrição penal.

CONHEÇA AS MEDIDAS PROPOSTAS PELO MPF.

 

Botao

Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação

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Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

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Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

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Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal

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Celeridade nas ações de improbidade administrativa

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Reforma no sistema de prescrição penal

botao

Ajustes nas nulidades penais

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Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do "caixa dois"

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Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado

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Recuperação do lucro derivado do crime

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