O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apontou avanço nas novas regras previstas pelo governo federal para obrigar planos de saúde a devolver ao Sistema Único de Saúde (SUS) dinheiro gasto com seus pacientes. No entanto, para a entidade, elas não abordam o ?cerne da questão? - a maneira como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) calcula o valor devido pelas empresas.

A agência implantará um sistema eletrônico para verificar por amostragem o cumprimento da regra do ressarcimento. O órgão pretende cobrar juros e correção monetária de quem não depositar os recursos e ameaça multar quem fornecer informações falsas. Segundo alertou Daniela Trettel, advogada do Idec, a agência acolhe com muita freqüência as argumentações das empresas. Auditoria do Tribunal de Contas da União apontou que R$ 1 bilhão deveria ser devolvido pelas empresas aos cofres públicos. A ANS reconhece metade do valor.