A Lei de Resíduos Sólidos (12.305/2010) estabeleceu o prazo de agosto de 2014 para o fim dos aterros sanitários como destino de resíduos passíveis de reciclagem. Preocupado com o prazo e com o ainda baixo índice de adesão ao dispositivo legal, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu pressa na elaboração pelos municípios de seus planos de gestão integrada de resíduos sólidos.
- Cidades que fazem a reciclagem num percentual de somente 28% terão, naturalmente, de sofrer as penalidades. Para isso, será necessário, então, acelerar as ações municipais, que credenciam os municípios brasileiros a continuarem recebendo recursos do governo federal, para dar destino adequado ao lixo, porque, senão, não os receberão – alertou.
Paim apresentou os números sobre o tratamento dado aos resíduos sólidos urbanos em 400 municípios brasileiros. De acordo com os números da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, 75 mil toneladas de lixo ainda não têm destinação correta e são encaminhadas para lixões e aterros controlados.
Por outro lado, a nova lei já produziu efeitos positivos, como a erradicação de lixões e o avanço na coleta seletiva. Segundo Paim, a Região Sudeste foi a que obteve maior avanço, com 80,1% de coleta seletiva, seguida pelo Sul (78,8%), Norte (46,5%), Nordeste (36,3%) e Centro Oeste (28,1%). Porém, ainda conforme os dados apresentados pelo senador, apenas 58,6% dos municípios brasileiros tiveram iniciativas de coletas seletivas em 2011.
- Quanto maior a população das cidades, maiores as chances de existência de coleta seletiva – falou.
Paim também informou ter apresentado projeto para alterar a Lei Geral da Copa para tornar facultativa a concessão de férias escolares durante a realização do Mundial de 2014.
