A Câmara analisa o Projeto de Lei 4536/12, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os coletores ou painéis solares para aquecimento de água.
A proposta também estabelece que os prédios da Administração Pública federal que registrarem consumo de água aquecida a partir de 20% do consumo total, quando for viável, deverão ser equipados com coletores ou painéis solares para aquecimento de água. O prazo máximo para o cumprimento da medida é de cinco anos a partir da publicação da lei.
Na avaliação do autor, os incentivos fiscais poderão aumentar a eficiência energética do País e adiar investimentos que se fariam necessários para atender à demanda de energia elétrica no horário de ponta.
“Com a obrigatoriedade de o governo federal implantar coletores ou painéis solares para aquecimento de água nos prédios da Administração Pública federal, cremos que a indústria de coletores ou painéis solares para aquecimento de água deve ganhar novo impulso, possibilitando ganhos de escala na produção e redução de custos ao consumidor final desses equipamentos”, afirma.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
