Um projeto de lei do Senado que inclui na cobertura dos planos de saúde os tratamentos antineoplásicos (contra o câncer) de uso oral feitos em casa pode virar lei ainda este ano. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a matéria já foi aprovada no Senado e tramita na Câmara, onde também já foi aprovada em uma das três comissões pelas quais deve passar.
O PL 3998/2012 (PLS 352/2011 no Senado), altera a Lei 9.656/1998, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Na justificativa da autora do projeto, há mais de dez anos os tratamentos oncológicos não eram feitos com medicamentos de uso domiciliar como é feito atualmente. Os tratamentos em casa contra o câncer representam hoje cerca de 40% dos tratamentos oncológicos.
“Esses fatos demonstram a importância de esses tratamentos terem cobertura pelos planos de saúde – o que não acontece hoje, transferindo boa parte desses pacientes e de seus custos assistenciais para o Sistema Único de Saúde”, afirmou Ana Amélia.
No Senado, o projeto foi aprovado com uma emenda, que acrescentou a obrigatoriedade de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas às coberturas dos tratamentos oncológicos por medicamentos de uso domiciliar.
Na Câmara, a proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, onde também foi alterada. Uma emenda, apresentada pelo relator, deputado Reguffe (PDT-DF), alterou a definição de “tratamento quimioterápico oral” para “tratamento antineoplásico oral”, para que o texto do projeto esteja coerente com o texto da ementa.
O projeto agora segue para a Comissão de Seguridade Social e Família, onde terá a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) como relatora, e, depois para a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara.
