Devido ao grande número de pessoas presentes nos rios, mesmo nos meios de semana, nos últimos dias de pesca aberta, bem como a grande quantidade de autuações por pesca predatória, a Polícia Militar Ambiental (PMA) antecipa para hoje (31), às 12 horas, a “Operação Dia de Finados”. O encerramento será no dia 4 de novembro, às 00h00. A operação contará com 330 homens.
“No mês de outubro, último mês de pesca aberta, ocorre uma elevação do número de turistas de fora e da população do Estado nos rios praticando pesca. Um fator que contribuirá com este aumento de pescadores nos rios é o feriado prolongado, além de ser o último fim de semana de pesca aberta. Este aumento não se dá somente por ser o último mês de pesca, mas porque os cardumes já começam a se formar e a captura é mais fácil. Em razão disso, é comum a Polícia Militar Ambiental manter o patrulhamento reforçado, com a finalidade de se prevenir a pesca predatória”, alerta o major Edmilson Queiroz, da PMA.
Neste mês de outubro foram vários pescadores presos, sendo 19, só durante a Operação Padroeira do Brasil, ocorrida durante o último feriado prolongado.
Os comandantes das 25 subunidades empregarão todo o efetivo no trabalho de fiscalização em suas respectivas áreas de atuação. Outros crimes ambientais serão combatidos, em especial, o tráfico de animais silvestres, em virtude deste período crítico relativo ao tráfico de papagaios. Serão desenvolvidas também barreiras e combate ao desmatamento e carvoarias irregulares, com visitas às propriedades rurais, além de combate a todos crimes contra a fauna e flora.
Equipes da sede (Campo Grande) estarão itinerantes fiscalizando todos os tipos de crimes e infrações ambientais, em contato com as equipes de rios, para a movimentação de presos e materiais apreendidos para as delegacias, caso aconteçam prisões em flagrante.
O Comando da PMA alerta as pessoas que se utilizem dos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, até cinco anos de reclusão.
PESCA
A orientação é que as pessoas retirem suas licenças ambientais de pesca, disponíveis no site www.imasul.ms.gov.br. Além disso, o alerta é para que os pescadores fiquem atentos, pois outras atitudes de pesca também são consideradas crimes, da mesma forma que pescar durante a piracema. Sofrem as mesmas penalidades quem capturar pescado fora da medida, ou acima da cota (10 kg mais um exemplar e cinco piranhas). Com petrechos proibidos e em locais proibidos, bem como transportar produto da pesca predatóriasão atitudes permitem a prisão em flagrante, podendo o preso sair sob fiança para responder ao processo em liberdade e, poderá, ao final do processo, pegar pena de um a três anos de detenção.
Além disso, cabe apreensão de todos os petrechos e produtos da pesca, barcos, motores de popa, bem como os veículos utilizados no crime. A multa administrativa é de R$ 700,00 a R$ 100 mil, mais R$ 20,00 para cada quilo do pescado irregular.
Petrechos proibidos para o pescador amador: cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garateia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; substância tóxica ou explosiva; anzol de galho; Qualquer aparelho de malha (Ex: - redes e tarrafas).
A cota para captura é de 10 quilos mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior permitido e cinco exemplares de piranha. Para transportar o pescado é necessário efetuar a vistoria e lacre nos Postos da PMA.
Petrechos proibidos para a pesca profissional: cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garateia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; substancia tóxica ou explosiva; qualquer aparelho de malha (Ex: redes e tarrafas).
Permite-se ao pescador profissional: tarrafa para captura de isca (altura máxima de 2m, malha entre 20 e 50 mm e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 mm); oito anzóis de galho devidamente identificados, cinco bóias fixas (cavalinho), cinco joão-bobos (bóias), devidamente identificados Resolução Semac nº 04/11). A cota é de 400 kg por mês.
Os rios onde é proibida a pesca de qualquer natureza (menos a científica autorizada) são: Rio Salobra - Município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp); Córrego Azul - Município de Bodoquena; Rio da Prata - Município de Bonito e Jardim e Rio Nioaque - Município de Nioaque e Anastácio.]
A PMA alerta ainda que a pesca amadora e a pesca profissional não são permitidas a menos de 200 metros a montantes ou a jusante das barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. A pesca nestes rios e locais é crime.
Os rios e trechos de rios em que é permitida a pesca na modalidade pesque-solte são: Rio Negro - trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana; Rio Perdido - em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho; Rio Abobral, em toda sua extensão; rio Perdido - em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.
A PMA distribuirá um Manual do Pescador realizado em parceira com a Fundação Estadual de Cultura e empresa EDP – Energias do Brasil, contendo toda a legislação de pesca, tanto para a Bacia do rio Paraná, quanto para a Bacia do rio Paraguai. “Vale ressaltar que algumas medidas de peixes são diferentes entre as legislações e o pescador deve respeitar sempre a mais restritiva, ou seja, capturar o tamanho maior definido entre as tabelas, quando eles forem diferenciados. O pescador pode obter o manual nos postos da PMA. A pesca estará aberta até o dia 4 de novembro à meia noite nos rios do Estado. No leito (calha) do rio Paraná o fechamento é a partir da meia noite de amanhã (31/10)”, finaliza Major Queiroz.
