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SALÁRIO

Projeto de lei prevê salário igual para homens e mulheres

Projeto prevê multar empregadores que pagarem salários diferentes para homens e mulheres aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro

11 ABR 2021 - 17h:20Por Thais Cintra

Depois de tramitar no Congresso Nacional por 10 anos, o Projeto de Lei que prevê multar empregadores que pagarem salários diferentes para homens e mulheres aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O autor do texto é deputado estadual Marçal Filho (PSDB), quando deputado federal que alegou grande diferença de remuneração entre os gêneros. Conforme o parlamentar, algumas mulheres chegam a ganhar salário 25% menor que os homens. Marçal destacou que multa deve ser aplicada em empresas que pagarem salários mais baixos às funcionárias, e que as mesmas podem ser indenizadas judicialmente, se não for abservada a isonomia. 

“Não importa o sexo do trabalhador, devemos analisar a competência de cada um, independente de gênero. A aplicação da pena vai depender da fiscalização e denúncias que forem feitas junto à Justiça do Trabalho”, conclui. 

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