Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4403/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que inclui as despesas com vacinas, não oferecidas na rede pública, entre as deduções do imposto de renda das pessoas físicas. A proposta modifica a lei 9.250/95, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.
O autor argumenta que a proposta tem como objetivo a imunização de cidadãos por vacinas que a rede pública não oferece e promover a saúde de forma generalizada.
“Acreditamos que é um pleito razoável incluir essa despesa como dedutível do imposto de renda pessoa física, pois o benefício que o governo terá será a diminuição do gasto de saúde em médio prazo”, afirma.
Tramitação
A proposta, que foi apensada ao PL 3479/08, tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
